Cinco meses após o protesto dos servidores administrativos (merendeiras, vigias, inspetoras) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde cerca de 400 pessoas passaram a noite em vigília em protesto o qual pediam ao Governo o direito de terem a carreira unificada a dos professores, obtiveram uma resposta positiva do Executivo e nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) comemorou ao lado dos trabalhadores.

“Estou muito satisfeito porque se há compromisso assinado pelo governador (André Puccinelli), nós vamos acompanhar para que as categorias unificadas (administrativos e professores) alcancem maiores conquistas juntas. A Fetems é a maior categoria de serviço público e deu uma demonstração de força!”.

A rede estadual de ensino atende 300 mil alunos distribuídos em 364 escolas dos 78 municípios, onde trabalham cerca de 50 mil professores e 5 mil servidores administrativos.

Em maio, quando os administrativos protestaram e pernoitaram na Assembleia, o Governo descontou do pagamento um dia de trabalho, acirrando mais o clima para as negociações, que logo após o primeiro turno da eleição acabou restabelecido o diálogo.

Uma comissão da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) participou de uma reunião na Presidência da Assembleia Legislativa. Parlamentares de diferentes siglas acompanharam o encontro mediado pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).

Com Kemp os companheiros, presidente da FETEMS, professor Roberto Magno Botareli Cesar, e o secretário de Finanças da entidade, professor Jaime Teixeira detalharam aos parlamentares como ficou o acordo firmado com o Governo do Estado após a última rodada de negociação ocorrida esta semana na Governadoria, no Parque dos Poderes. Ao longo dos meses, o presidente do Legislativo e a base governista (Júnior Mochi/PMDB) fizeram uma mediação com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) para que fosse aberto um canal de diálogo com os trabalhadores em Educação.

Segundo Botareli, a FETEMS vai cobrar na Justiça a não implantação do 1/3 de hora atividade (2 horas), aprovada pelo STF desde 2008. “Será outro Governo que vai pagar, mas vamos acionar a Justiça para que não demore muito tempo. Hoje temos o caso de um professor de Paranaíba que após 26 anos recebeu com juros o que o Governo Marcelo Miranda lhe devia”, exemplificou.

O Mandato Pedro Kemp, segundo Botareli, influenciou positivamente a luta dos professores e administrativos. “Para nós é significativa a presença dele (Pedro Kemp) na Assembleia. Ele está em nosso dia a dia, fazendo sempre contato e também nas horas das dificuldades. É uma pessoa que sempre esteve em defesa dos movimentos sociais e sindicais”. De acordo com o líder sindical, a unificação das categorias representa um marco histórico, pois foram 20 anos de luta e através da pressão, o atual Governo acabou convencido da legitimidade das reivindicações. “Esperamos ter administrativos mais satisfeitos e assim, ao lado dos professores, a escola pública tenha qualidade melhor”.

Compromisso com a Educação

Kemp, da base de oposição ao Governo, abasteceu os parlamentares com informações sempre pautadas nas reais necessidades trazidas pela FETEMS e que culminariam em mais um passo rumo a Educação de qualidade em Mato Grosso do Sul. Segue abaixo os pontos de acordo divulgados pela FETEMS.

Agora, os deputados deverão fiscalizar o cumprimento do acordo que prevê alterações na Lei Complementar 087/2000 do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul. Caberá aos 24 deputados votarem o projeto de emenda, que será encaminhado pelo Governo do Estado. A alteração será objeto de projeto de Lei Complementar que será enviado até o dia 28 de outubro de 2012 pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Governo recua e promete desistir de ação contra o Piso Nacional de R$ 1.451,00

ADIN 4848: Após audiência com representantes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado recuou de insistir contra o Piso Nacional da Educação (R$ 1.451,00 por 40 horas) no STF (Supremo Tribunal Federal) e se comprometeu a manifestar-se formalmente ao Supremo.

Com o recuo e a pauta de reivindicação de professores e administrativos sul-mato-grossenses atendida, delegados das 71 entidades que representam os trabalhadores votaram pela suspensão do ato de protesto contra a ADIN 4848, que aconteceria na nessa quinta-feira (18), em Campo Grande.

Política Salarial: Implementação de Política Salarial para professores e administrativos em educação, contemplando a proposta da CNTE, desde que aprovada por meio de regulamentação nacional (lei ou medida provisória).

Concurso Público: Em novembro de 2012 o Governo deverá publicar o edital de concurso público para preenchimento das vagas de professores na rede estadual de ensino. Com prazo de validade de 2 anos, o concurso poderá ser prorrogado por mais 2 anos e será regionalizado.

Promoção Funcional: Antes da publicação das promoções prevista para este mês (outubro), a ampliação do quantitativo de cargos por classe previsto no artigo 34 da Lei Complementar 087/2000 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul).

Lei do Piso: O Governo do Estado, juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a FETEMS, se comprometem com as seguintes articulações para dar efetividade à implantação total da Lei do Piso Salarial: 1 – Discutir e apoiar publicamente a proposta da CNTE de alterar a fixação anual do piso salarial do magistério com reajuste anual pela variação do INPC mais 50% do índice de crescimento das verbas do FUNDEB nacional.

Unificação da Carreira dos professores e administrativos: A carreira de apoio à Educação Básica, consta no artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar 087/2000, e hoje se encontram estruturadas no estatuto geral dos servidores públicos. Elas passarão a ter sua atual estrutura prevista na Lei Complementar 087/2000 e não mais, no Plano de Cargos e Carreiras dos demais servidores administrativos.

Implantação de 1/3 de hora-atividade: O Governo do Estado prometeu enviar projeto de Lei alterando a jornada de planejamento/hora atividade prevista no artigo 24 da Lei Complementar 087/2000 nos seguintes termos:

• A aplicação integral da jornada de planejamento/hora atividade, a partir de janeiro de 2014, que será de 33,33%.

• O diferencial decorrente da aplicação de 1/3 da hora atividade para janeiro de 2014 será estendido aos professores em efetivo exercício em sala de aula a contar de fevereiro a dezembro de 2013. A Fetems vai cobrar na Justiça a indenização pelo tempo do não cumprimento da Lei. A indenização, conforme a Fetems, está prevista para ser paga a contar de janeiro de 2015, ou seja, a partir do próximo Governo.

• O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul enviará a referida alteração até o dia 28/10/2012.
Promoção Funcional: Propor a alteração do quantitativo de cargos por classe previsto no artigo 34 da Lei Complementar 087/2000 antes da publicação da promoção funcional prevista para outubro de 2012, nos termos dos seguintes percentuais:

Os referidos percentuais servirão de base para a promoção de outubro de 2012.

(Imagens: 1 Pedro Kemp usa a tribuna mais uma vez em defesa dos trabalhadores em Educação; 2 parlamentares recebem Fetems e ficam a par de acordo firmado com o Governo; 3 imagem de arquivo mostra o protesto de maio deste ano, quando servidores administrativos pernoitaram no plenário da Assembleia em manifestação pela unificação das carreiras administrativos/professores)

(F

(Jacqueline Lopes – Mandato Pedro Kemp)

josi