O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou uma moção de repúdio à desembargadora  Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por suas declarações discriminatórias, que incitam o ódio e reforçam preconceitos. Por unanimidade, o pedido foi aprovado durante a votação em sessão ordinária desta quinta-feira (22). Confira o teor da moção de repúdio:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvindo o colendo plenário, que seja encaminhada Moção de Repúdio à Desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por suas declarações discriminatórias, que incitam o ódio e reforçam preconceitos que se traduzem em diversas formas de violência que são registradas com frequência, na sociedade brasileira.

A Moção poderá ser assim redigida.

“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, Casa de Leis e de Cidadania, por proposição do Deputado Estadual Pedro Kemp, em nome de todo o povo sul-mato-grossense, apresenta Moção de Repúdio à Desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por suas declarações discriminatórias, que incitam o ódio e reforçam preconceitos que se traduzem em diversas formas de violência que são registradas com frequência, na sociedade brasileira.  A magistrada, que deveria dar exemplo de senso de justiça e de engajamento num esforço do estabelecimento da harmonia e da paz social no Estado onde atua, acusou em suas redes sociais a vereadora do PSOL Marielle Franco, brutalmente assassinada no ultimo dia 14/03, de estar “engajada com bandidos” e de ter sido “eleita pelo comando vermelho”.

Ao comentar uma outra publicação no Facebook, a desembargadora defendeu “um paredão profilático” para o deputado federal do PSOL Jean Wyllys, afirmando que o parlamentar não valeria “a bala que o mate e o pano que limpe a lambança”.

Em seguida, ainda fez piada de cunho homofóbico, ao comentário de um outro usuário da rede social de que “quanto ao paredão, de costas, ele adoraria”, a Desembargadora Marília afirmou: “Tenho dúvidas… o projétil é fininho”. Como se não bastassem a difamação perpetrada contra a vereadora Marielle Franco e a incitação ao homicídio no caso do deputado federal.

Além das declarações acima, a desembargadora também ofendeu e atacou a dignidade das pessoas com deficiência, ao comentar uma notícia de que o Brasil é o primeiro país a ter uma professora com Síndrome de Down, dizendo: “Poxa, pensei, legal, são os programas de inclusão social… Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem? Esperem um momento que fui ali me matar e já volto, tá?”

Por tais declarações nas redes sociais e também noticiadas em vários meios de comunicação do país, este parlamento não pode se calar, especialmente, porque as leis que hoje existem de proteção a dignidade humana emanaram da vontade da povo e se concretizaram nos parlamentos de toda a Nação.

A atitude da magistrada menospreza o papel imprescindível do Poder Judiciário e colabora com o aumento da desconfiança da população da administração da Justiça.

Sala das sessões, 22 de março de 2018.

Jacqueline Bezerra Lopes