O Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha reuniu cerca de 400 pessoas na Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro durante a audiência pública, proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), parte do trabalho das integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga a violência contra mulher no País.

De acordo com o parlamentar, faltam políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência em Mato Grosso do Sul. “No Governo do PT, criamos as delegacias especializadas e em Campo Grande tínhamos duas delegacias de proteção à mulher, uma no Centro e outra nas Moreninhas, que acabou fechada. Além disso, a única delegacia não funciona aos fins de semana, quando há o registro dos casos mais graves de violência. E ainda, não há plantão 24 horas”.

“A situação mais dramática que veio à tona durante a CPMI é a vivida pelas indígenas em Mato Grosso do Sul. Uma índia vítima de violência não pode chegar a uma delegacia ou a uma unidade de Saúde e não ser atendida e ainda ter que ouvir que ela é problema do governo federal. A mulher índia é cidadã sul-mato-grossense!”, disse Kemp.

Na audiência pública que durou cerca de 6 horas, a relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES) e a vice-presidente, deputada Keiko Ota (PSB-SP) ouviram os depoimentos de autoridades do Executivo e do Judiciário no estado, além de integrantes do Ministério Público. Também falaram representantes de índios e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Um dos momentos mais emocionantes da audiência foi quando a índia Suziê Guarani, representante da Associação Kaguateca e da ONU Mulheres, desabafou na tribuna após ouvir as falas das autoridades que disseram ter dificuldades em desenvolver políticas públicas para as mulheres indígenas por conta de entraves culturais como por exemplo, a negativa dos caciques às ações. “Nós mulheres indígenas não somos ouvidas e o cacique não é referência para nós. Se quisessem nos ouvir é só ir lá na aldeia e ficar lá para ver a nossa situação. Uma mulher índia estuprada não vai se abrir para um homem em delegacia. É muita vergonha!”.

Suziê Guarani disse que o Mandato de Pedro Kemp é porta-voz das mulheres na Assembleia Legislativa.

O secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil, informou que mais de 400 perícias foram feitas em aldeias indígenas, entre elas, uma recente, referente ao estupro de uma índia.  Ao responder sobre as denúncias do Movimento de Mulheres Indígenas de que os órgãos estaduais de segurança se recusam a entrar nas aldeias, o secretário informou que a prevenção cabe à União.

– Não temos competência para agir nestes casos – justificou.

Sobre o Poder Judiciário, uma das principais constatações foi o excesso de processos tramitando na Vara de Violência Doméstica e Familiar. Para a relatora, a situação pode levar à prescrição de muitos deles, o que significaria a total negação do acesso das mulheres à Justiça.

Hoje, tramitam pela Vara de Violência Doméstica mais de sete mil processos, número bem acima do encontrado nas varas criminais e de família que, em geral, não acumulam mais de 1,5 mil. O desembargador Coelho Neto, presidente do Tribunal de Justiça, confirmou a instalação, no dia 23 de novembro, da segunda vara especializada, o que deve amenizar o problema.

Ainda sobre o Judiciário, Ana Rita destacou o esforço dos operadores do direito da Vara de Violência Doméstica, da Promotoria da Violência Doméstica e da Defensoria da Violência Doméstica para aplicar corretamente a Lei Maria da Penha.

Visitas

No estado, a CPI fez diligências na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Centro de Referência no Atendimento à Mulher, no Poder Judiciário e na Promotoria Pública de Campo Grande. As parlamentares também visitaram o governador André Puccinelli, a subsecretária de estado da Mulher, Tai Loschi e a aldeia urbana indígena Água Bonita, em Campo Grande.

O próximo estado a ser visitado pela CPI será o Amazonas. A comissão estará em Manaus nos dias 22 e 23 de novembro.

(Jacqueline Lopes/ com informações da Agência Senado)

josi