A falta de medicamentos e materiais para os pacientes com doenças graves, que dependem da Casa de Saúde e do Centro Especializado Municipal, tem prejudicado as pessoas com deficiência e todos os que necessitam de remédios de uso contínuo para tratamento de doenças graves no Estado. Diante dessa situação, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou providências e apresentou hoje, durante a sessão legislativa, documento encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares e ao secretário de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela. “As famílias e pacientes aguardam com urgência a regularização dos estoques por parte dos órgãos responsáveis”, disse Kemp.

“Há muito tempo não ocorria problemas desta natureza faltando desde luvas descartáveis até álcool 70, sonda de alívio, fraldas descartáveis para adultos e crianças e ainda, suplemento alimentar para usuários de sonda alimentar e leite especial sem lactose, além de medicamentos como o ‘Lantus’, para pacientes diabéticos e remédios para tratamento de H.Pylori. As pessoas estão sem saber o que fazer. Reclamam que nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não há medicamentos como Haldol, Fenetoína, Valproato de sódio, Gardenal e o medicamento de alto custo ‘Keppra’”.

“Art. 196 da Constituição Federal – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Tal preceito é complementado pela lei 8.080/90, em seu artigo 2º:

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Jacqueline Lopes – DRTMS 078

Jacqueline Bezerra Lopes