Parlamentar solicitou a anulação da decisão de repassar hospitais públicos às OSS (Organizações Sociais da Saúde)

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) se pronunciou na sessão ordinária, desta quinta-feira, pelo fim das terceirizações dos hospitais em Mato Grosso do Sul. Diante da Operação da Polícia Federal “SOS Saúde”, que investiga a suspeita de irregularidades na empresa terceirizada pelo Governo do Estado para administrar o Hospital Regional de Ponta Porã, ele pediu a rescisão contratual com a administradora da unidade hospitalar.

Ontem, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União desencadearam essa operação com a finalidade de desarticular a organização criminosa especializada. Estão investigando dispensa irregular de licitação, peculato e falsificação de documentos. A empresa, que administra o hospital de Ponta Porã, contratava outras empresas de pessoas ligadas à administração do hospital para desviar recursos públicos. “Em torno de R$ 1 bilhão foram pagos pelo Estado. Isso tudo está sendo estudado”, explicou Kemp com base nas informações veiculadas nos jornais.

À época da terceirização em Ponta Porã, o deputado relatou que recebeu um dossiê sobre as irregularidades em outros estados e alertou o Governo de Mato Grosso do Sul sobre o “histórico de problemas”.

O parlamentar, que já havia alertado sobre o problema, sempre se posicionou contra a aprovação da lei, em 2015, que autorizou as terceirizações dos hospitais de Mato Grosso do Sul para que sejam repassados para as Organizações Sociais da Saúde (OSS). Hoje, através de indicação para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Kemp pediu para que fosse anulada a decisão de repassar hospitais públicos às OSSs.

“Com essa autorização, logo em 2016 ocorreu a primeira terceirização em Ponta Porã, que hoje enfrenta problema, e depois uma série de tratativas para outros hospitais. Estamos pedindo que o Governo do Estado reveja isso. Primeiro porque sabemos que nenhuma instituição social, empresa privada, vai assumir sem lucro. Não fará por caridade. Sai muito mais caro transferir a administração para uma entidade dessas do que administrar diretamente, porque além de custear os serviços hospitalares, a empresa vai ter que ter uma forma de sobrevivência e irá cobrar por isso”.

Kemp enfatizou que o Estado tem autonomia para realizar uma administração séria e responsável e deve racionalizar os recursos, investir nos servidores efetivos e realização de novos concursos.

Debora Silva