O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou uma indicação ao Governo do Estado o REFIS do IPVA por conta da crise financeira do País.
“É preciso urgente um Projeto de Lei do Executivo. Reitero meu pedido. O Governo faz Refis de tantos impostos, faça também para o IPVA, pois as pessoas têm dificuldade para quitar, ainda mais com problemas decorrentes da pandemia, seria importante um refinanciamento com desconto de multas e parcelamento”, disse Kemp.
A indicação foi encaminhada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de MS) e à Casa Civil e pede estudos para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que contemple um programa de recuperação fiscal para o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). O pedido foi feito no início do ano, mas responderam que era preciso um projeto de lei, relatou o parlamentar.
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