Segundo parlamentar, denúncias não param de ser registradas na UCDB pelos acadêmicos indígenas impedidos de prestarem o exame por terem documentação da Funai

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) acionou o MEC (Ministério da Educação) e MPF (Ministério Público Federal) para que tomem providências necessárias e garantam aos estudantes indígenas, portadores do documento de identificação RANI (Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas), o direito de acesso às provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Nesta quarta-feira (28), durante a sessão na Assembleia Legislativa, o parlamentar apresentou indicação e disse que as denúncias não param de ser registradas na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

De acordo com Kemp, Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do País e é o maior em número de acadêmicos índios. “Nas comunidades, já faz parte do objetivo dos jovens o ingresso em uma universidade. O ENEM tornou-se nos últimos anos mecanismo de acesso ao ensino superior, senão o exclusivo em várias instituições”.

Durante o exame de 2012, muitos indígenas foram impedidos de realizar as provas por portarem somente o documento de identificação do índio. Na maior dos casos, os estudantes fizeram as provas no primeiro dia (3/11 sábado). Porém, no dia seguinte, afirmam que foram vítimas de posturas discriminatórias por parte dos fiscais e foram impedidos de terminar as provas. Entre os jovens estão Gislaine Dias Bernardes (terena), Élice Messias Silva (terena), Eliete da Silva (terena), Ariane Sol (terena), Cléia Severino Gonçalves (guarani-kaiowá), Taiane Regina Castro José (guarani-kaiowá) e Kellen Natalice Veron (guarani-kaiowá).

Conforme a legislação (lei federal 6001/73 – artigos 12 e 13), a Funai emite o RANI, previsto no artigo 13 e regulamentado pela portaria número 003/Pres. de 14 de janeiro de 2002), e prevê: “registro administrativo constituirá quando couber, documento hábil para proceder ao registro civil do ato correspondente, admitido na falta deste, como meio subsidiário de prova”. “O INEP (órgão do MEC responsável pelo ENEM) deveria aceitar o RANI como documento para a identificação do índio, uma vez que a maioria dos indígenas só possuem esse documento expedido pela FUNAI”, conclui Kemp.

A indicação parlamentar pedindo providências para o problema foi encaminhada para o MEC, INEP (Insituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Conselho Nacional de Educação e MPF.

josi