Policiais militares, por medo de represália, disseram que a prática dentro da corporação é preocupante, explica o parlamentar

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), após fazer um post no Instagram, no @dep.pedrokemp https://www.instagram.com/reel/DM1dqggNPgt/?igsh=czYzNHgxajViYnB3, em repúdio ao vídeo polêmico que mostra, no curso da Polícia Militar, os PMs em gritos de guerra de apologia à violência, também se manifestou publicamente na sessão ordinária nesta terça-feira (5), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O parlamentar apresentou uma indicação ao Governo do Estado e pediu apuração imediata e explicação sobre o fato. “Um absurdo o que aconteceu. O vídeo revela que está havendo um desvio na formação dos policiais militares do nosso Estado”.
Policiais militares, por medo de represália, disseram que a prática dentro da corporação é preocupante, detalha o parlamentar. Kemp cobra apuração administrativa dos fatos e a identificação dos responsáveis para aplicar as sanções cabíveis.

A gravação do grito de guerra circula nas redes sociais e nela, o grupo grita frases como “arranca a cabeça e joga ela pra cá” e outras que colocam em xeque a conduta dos que estão à frente do curso de formação tamanha bárbarie proferida. O vídeo teria sido feito no curso da 38ª turma da PMMS, formada no dia 31 de julho, em Campo Grande.

Kemp, na indicação, foi contundente ao exigir do Governo do Estado de MS medidas urgentes para elucidar o caso. Ele encaminhou a solicitação para Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Ministério Público Estadual.

Eis o documento na íntegra:

Tipo: Indicação
Autor: Deputado Pedro Kemp
Indico à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, que seja
encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Corrêa
Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópias ao Excelentíssimo
Senhor Antônio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública,
ao Cel. QOPM Renato dos Anjos Garnes, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, e ao
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), do
Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), solicitando a imediata apuração
administrativa dos fatos, identificando responsabilidades e aplicando as sanções
cabíveis, considerando os fatos amplamente divulgados pela imprensa e mídias sociais
acerca da formatura de novos policiais militares, em que os formandos entoaram
publicamente gritos de guerra que fazem apologia à violência e ao extermínio nos
termos “bate na cara, espanca até matar”, “arranca a cabeça e joga ela pra cá”, “o
interrogatório é muito fácil de fazer”, “eu pego vagabundo e bato nele até morrer”, “é a
força da PM que cancela CPF”, configurando conduta incompatível com os valores e
deveres institucionais da Segurança Pública e flagrante afronta aos princípios do
Estado Democrático de Direito e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos
quais o Brasil é signatário.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2025.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

Vídeo amplamente divulgado pela imprensa e mídias sociais, em que integrantes da nova turma
do curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul/2025
entoam gritos de guerra nos seguintes termos: “Bate na cara, espanca até matar”, “arranca a
cabeça e joga ela pra cá”, “o interrogatório é muito fácil de fazer”, “eu pego o vagabundo e bato
nele até morrer”, “é a força da PM que cancela CPF”, cujas expressões constituem clara apologia
à violência com crueldade, desrespeito aos direitos humanos e negação dos princípios
constitucionais que regem a Segurança Pública, que deve pautar-se pela proteção da vida, da
legalidade e da dignidade humana, enseja a hipótese de que está ocorrendo grave desvio na
formação dos agentes da Segurança Pública do nosso Estado.

A Polícia Militar, como instituição pública, tem o dever de zelar pela ordem com respeito
irrestrito aos direitos fundamentais dos cidadãos, e não compactuar com discursos que incitem a
brutalidade e a arbitrariedade. A formação policial deve priorizar valores democráticos, técnicas
de mediação de conflitos e uso proporcional da força, jamais incentivando práticas que
banalizem a violência ou estimulem condutas desumanas. A divulgação desses gritos de guerra
não só mancha a imagem da corporação, como também alimenta o temor e a desconfiança da
população, especialmente de grupos historicamente vulnerabilizados.

Importante ressaltar que as forças de Segurança Pública são instrumentos de defesa dos direitos
humanos, por estarem constitucionalmente vinculadas aos fundamentos da República, em
especial à dignidade da pessoa humana, conforme o que dispõe o art. 1º da Constituição Federal.
O Artigo 5º, Inciso XLVII, alínea “a”, da Carta Magna proíbe a pena de morte, exceto em caso
de guerra declarada. Além disso, o mesmo inciso proíbe outras penas cruéis, como as de caráter
perpétuo, trabalhos forçados e banimento, portanto nenhuma atuação policial pode ter caráter de
execução ou extermínio, e o uso de armas letais pelas forças de segurança deve obedecer
protocolos rígidos de legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, em consonância
com os princípios constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos.
Ressalte-se que qualquer apologia, incentivo ou prática de tortura por agentes públicos afronta
diretamente os princípios do Estado Democrático de Direito, constituindo crime expressamente
consignado na Constituição Federal no art. 5º, III e XLIII.

Causam preocupação os índices de mortes em confronto com a polícia registrados no Estado.
Segundo o jornal on-line Campograndenews (https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades
/confronto-com-a-policia-mata-mais-do-que-guerra-de-faccoes-em-ms), no ano passado, as
facções criminosas mataram 15 pessoas em Mato Grosso do Sul e nos mesmos 12 meses de
2024, foram 86 mortos em confronto com a polícia em Mato Grosso do Sul. Os dados da
letalidade policial são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

Ainda, de acordo com o site G1 (https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2024/07/18/numerode-
mortes-por-intervencao-da-policia-cresce-160percent-em-ms-mostra-anuario-da-segurancapublica.
ghtml), o Mato Grosso do Sul registrou 133 mortes por intervenções policiais em 2023.
O número representa o aumento de 160,8% em comparação com 2022. Os dados são do Anuário
Brasileiro de Segurança Pública 2024, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Registre-se que o Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que
significa 3,1 mortes por 100 mil habitantes.
De modo geral, o estudo mostra que a letalidade policial cresceu 188,9% no país em 10 anos. Ao
longo do tempo, o perfil das vítimas foi descrito como:
· 82,7% negros
· 71,7% com idades de 12 a 29 anos
· 99,3% do sexo masculino.
Segundo estudos de psicanálise, “a junção da violência com a crueldade é, por excelência, uma
autodestruição, na medida em que é, antes de tudo, uma aniquilação da própria atividade
psíquica ou da própria capacidade de pensamento e, portanto, da possibilidade da construção de
um espaço intrapsíquico próprio, não submetido por inteiro (ou em grande parte) à

estrangereidade do inconsciente. A violência e a crueldade são um exercício pulsional direto,
sem contenção (GUTIÉRREZ-TERRAZAS, J. O conceito de pulsão de morte na obra de Freud.
Ágora [online], Rio de Janeiro, v. 5, n. 1 p. 91-100, jan.-jun/2002. ISSN 1809-4414.) Talvez,
esses tipos de comportamento – da violência com crueldade – sejam incentivados e reforçados
por meio dos gritos de guerra entoados por acadêmicos nos cursos de formação de agentes de
Segurança Pública.
Sendo assim, é dever das autoridades constituídas do Estado: Governador, Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, Comandante-Geral da PMMS, bem como Ministério Público
Estadual, a apuração das responsabilidades sobre os fatos divulgados e a garantia que condutas
dessa natureza não se repitam, com a imprescindível revisão do programa de formação dos
policiais militares, especialmente no que se refere ao tema da proteção e promoção dos direitos
humanos. Não é aceitável que agentes do Estado, que devem servir e proteger, sejam
estimulados a agir com crueldade.

https://www.ojacare.com.br/2025/08/03/bato-nele-ate-morrer-grito-de-guerra-da-pm-ganha-apoio-de-bolsonaristas-e-critica-de-petistas/#google_vignette