Foto Giuliano Lopes/Assembleia Legislativa
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou nesta terça-feira (18), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o compromisso firmado pelo Governo do Estado com os policiais de publicar as tabelas salariais e honrar o acordo firmado no mês passado quando policiais civis e militares paralisaram os trabalhos por melhores salários. (Segue abaixo os principais pontos reivindicados pelo Sinpol/MS)
De acordo com Kemp, a Assembleia Legislativa mais uma vez cumpriu seu dever como porta-voz dos anseios da população e neste caso, de uma das categorias que melhores prestam serviço público. Foi segundo ele, com a mediação do presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos que a greve chegou ao fim. “Hoje, venho aqui cobrar do Governo do Estado o compromisso que foi feito. Até agora os acordos não foram cumpridos. Muitos policiais aceitaram recuar, mesmo insatisfeitos. Agora cadê a lei? A publicação? O Governo tem um prazo e até agora não publicou as tabelas. Os representantes do Sindicato (Sinpol/MS) estão aqui todos os dias pegando no nosso pé!”.
No próximo sábado (22), o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis/MS) fará uma assembleia para definir quais caminhos os servidores vão tomar caso os compromissos não sejam honrados pelo Governo do Estado. A categoria não descarta uma nova paralisação.
Um dos pontos em que ainda para ponto de interrogação diz respeito ao reajuste para 2014 e 2015, o aumento das vagas para promoções, o abono de R$ 100,00 e a não retirada da classe substituta, que foi suprimida.
Entenda o caso, conforme nota do Sinpol/MS
No início do Governo André Puccinelli, em 2007, a Polícia Civil não teve aumento salarial, sendo a justificativa do governo a intenção de equalizar os aumentos salariais a partir de 2008 e colocar um fim ao abismo salarial existente entre as carreiras da polícia, principalmente entre delegados e agentes de polícia judiciária.
Já em 2008, houve um aumento salarial de 7,9%, o que não corrigiu as distorções. Houve a promessa governamental de que em 2009, a exemplo do que ocorria com os delegados e peritos criminais, instituiria a 4ª Classe às demais carreiras da Polícia Civil. Entretanto, em 2009, o governador André Puccinelli não queria cumprir o acordado e só depois de muito custo implantou a 4ª Classe, mas não da forma pleiteada pelo Sinpol, com os efeitos percentuais em cima da 3ª Classe. O governo criou uma manobra para que aproximadamente metade dos efeitos percentuais fossem implantados, prejudicando, inclusive, os policiais civis que na ocasião, frequentavam a Academia de Polícia, tendo em vista que eles foram nomeados na classe recém criada, todavia já tinham os direitos assegurados pelo edital do concurso, anterior à alteração da lei que inseriu a classe substituta.
Em 2010, outra briga por um aumento condizente com o trabalho desempenhado pelos policiais civis, mais uma vez, infrutíferas, já que o índice para esse ano foi de 6% para toda a categoria.
Chegou 2011, ano em que a atual direção do sindicato esforçou-se em negociar com o Governo do Estado, conseguindo com muita luta e espera no atendimento de seus pleitos, um índice de aproximadamente 15% para grande parte dos policiais civis, ficando prejudicados os policiais mais novos, com menos de três anos de serviços, que receberam apenas 6% de correção salarial.
No ano de 2012, os policias civis, ainda no intuito de angariar uma remuneração que desse respeito e dignificasse a profissão, mostraram união e tentaram a todo momento um desfecho pacífico das negociações salariais, entretanto, novamente com as mãos de ferro, o Governo Estadual não quis atender os anseios dos policiais, o que os levou a fazer um dia de paralisação como forma de protesto. Ao final da negociação, chegou ao percentual de 10,23% de aumento para aquele ano.
Na mais difícil negociação salarial da gestão de André Puccinelli, a deste ano de 2013, os policiais civis mostraram uma união jamais vista e não esmoreceram em nenhum momento. Os policiais civis decidiram colocar um basta na política de arrocho do Governo do Estado, inclusive contaram com o apoio da população do MS na briga salarial. Através da grande mídia, informaram à sociedade que a polícia civil do MS, apesar de ser uma das mais eficientes do Brasil, possui um dos piores salários da federação, mostraram que há dinheiro para dar um aumento digno aos servidores, no entanto, o direcionamento desses fundos é usado para publicidade governamental, aumento de salário dos comissionados e para outras situações que não contemplam a sociedade e não valorizam a segurança pública.
Com o pedido inicial de 25% de aumento no subsídio, os policiais fizeram um grande movimento, mas sempre cordial e respeitoso, sempre tentando manter o diálogo com os representantes do executivo e do legislativo para negociar. Mais uma vez, viu-se que as tentativas de negociação não tiveram efeito, visto que o governador André Puccinelli não apresentou propostas que sequer atendessem a 50% das reivindicações dos policiais.
Forçados a externarem sua indignação com a falta de valorização, os policiais civis chegaram ao ponto da greve que fora deflagrada no dia 17 de maio.
Há, ainda, policiais que entraram no movimento paredista já tendo conhecimento de que o governo não os atenderia nos índices salariais pedidos, mas para protestar contra o descaso aos servidores da segurança pública. O movimento pegou tamanha dimensão que até os policiais militares aderiram, vindo a paralisar as suas atividades também, com o chamado aquartelamento.
A diretoria do Sinpol/MS e os policiais civis sabem que a greve da polícia prejudica a sociedade, por isso ela foi a última opção de se manifestar. Mesmo assim, a negociação era buscada em todo instante no objetivo de se encerrar a greve.
Com as garantias de acordo entre o Governo do Estado e os policiais civis, intermediadas pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, os policiais civis decidiram após a realização de assembleias regionalizadas, colocar fim ao movimento grevista.
Pois bem, vimos que a greve foi encerrada graças a intercessão da Assembleia Legislativa nas negociações, entretanto a classe dos policiais civis ainda aguarda o cumprimento do acordo efetuado na sala do Deputado Jerson Domingos, considerando que o projeto de alteração da Lei Complementar nº 114/05, Lei Orgânica da Polícia Civil, fora votado há mais de quinze dias e ainda não publicado, da mesma forma as tabelas salariais não foram divulgadas.
Os policiais civis aguardam ansiosamente o cumprimento do acordo, embora já saibam que no projeto alguns itens ditos que seriam feitos ainda em 2013, como o aumento de vagas e mudança nos percentuais de antiguidade e merecimento para promoção funcional, a não retirada da classe substituta, já não foram cumpridos.
Além disso, os policiais esperam que o abono de R$ 100,00, concedido aos agentes de polícia científica e papiloscopistas seja estendido a todos os agentes de polícia judiciária, pois não aceitam diferenças salariais entre integrantes da mesma carreira.
A classe permanece unida e coesa, portanto não deixará de lutar pelos seus direitos. Já não houve avanços com o encerramento da greve, por isso a protesto pode voltar a qualquer momento. Está na hora da Assembleia Legislativa mais uma vez assumir seu papel conciliador e zelar pela segurança pública do nosso estado.
22/05/2013
21/05/2013
30/04/2013
https://pedrokemp.com.br/geral/destaque/1o-de-maio-kemp-apresenta-projeto-que-preve-assistencia-por-parte-do-governo-a-policiais-e-bombeiros-feridos-em-servico/5129/30/04/2013/
0 comentários