O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu nesta quarta-feira (6), na tribuna virtual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a implantação da central de intermediação para garantir o atendimento remoto e presencial com intérprete de libras dos surdos. A Lei 5382/2019, de autoria do Pedro Kemp já garante isso. “O Estado deve garantir o seu efetivo e amplo atendimento por meio do uso e difusão, tradução e interpretação de libras. A implantação deve ser efetiva para que de fato as pessoas surdas possam se comunicar adequadamente em todos os órgãos públicos do Estado”, explicou Kemp.

A proposta da comunidade surda ao Mandato Pedro Kemp é para que o direito seja respeitado. O Estado tem que capacitar os servidores ou contratar intérpretes e também, implantar a central de intermediação para atendimento presencial ou online em órgãos que prestem serviços essenciais, especialmente os de saúde, educação e segurança. “A lei é de 2019 e o serviço ainda não está funcionando, as entidades que atuam em favor da pessoa surda nos procuraram reivindicando o serviço”, enfatizou Kemp.

As leis não podem ficar no papel, senão ficam inócuas. Além de recebermos as demandas da sociedade civil, apresentarmos os projetos, temos também que cobrar a implantação destas leis aprovadas. Quando ela não é implantada, não atende seus objetivos e não alcança os direitos das pessoas, disse o parlamentar.

Debora Silva