O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) solicitou urgência ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério Público Federal a respeito do atendimento represado, que tem prejudicado diretamente a população, do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A fila de espera já chegou a milhão e 900 mil pessoas à espera de benefícios como auxílio saúde, pensão por morte e aposentadorias.

“O INSS, como demais órgãos da administração pública federal, vem passando por um crescente sucateamento, principalmente por falta de funcionários para atender as demandas da população. A política neoliberal do atual governo aposta no Estado mínimo, na redução de servidores, na não realização de concursos públicos e nas privatizações. Com isso, temos hoje a ineficiência e a incapacidade do Estado em realizar suas funções e prestar serviços públicos de qualidade. No caso do INSS, o atual governo tentou resolver o problema da falta de funcionários com o deslocamento de militares sem capacidade técnica para executar serviços específicos de técnicos analistas previdenciários”, disse Kemp.

É importante destacar que o INSS é um direito dos trabalhadores, que contribuem regularmente para serem resguardados no momento da doença e na velhice, e de acordo com a lei o Instituto “deve assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família, reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.

O parlamentar espera que o Ministério Público Federal tome providências para que o órgão realize suas funções e “diminua o sofrimento de quem está há seis meses aguardando a realização de uma perícia ou há mais de um ano para seu processo de aposentadoria ser analisado”.

Debora Silva