Pedro Kemp faz parte do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que no último dia 17 realizou reunião extraordinária, quando foi aprovada uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre as condições que garantam a imunização antes, para que ocorra então, o retorno das aulas presenciais.

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O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu que as aulas presenciais sejam retomadas somente com a imunização de toda a comunidade escolar. Durante a sessão desta terça-feira (23), o parlamentar fez um apelo para que os profissionais da Educação (professores e administrativos) sejam inseridos no grupo prioritário para a imunização contra a Covid-19.

“A pandemia está longe de ser controlada. Ontem a Secretaria de Educação fez uma live e senti uma situação de insegurança sobre o retorno das aulas presenciais. Além da imunização da comunidade escolar, é preciso assegurar a segurança sanitária na abertura das escolas”, disse.

Kemp faz parte do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que no último dia 17 realizou reunião extraordinária, quando foi aprovada uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre as condições que garantam a imunização antes, para que ocorra então, o retorno das aulas presenciais.

Confira abaixo o documento na íntegra:

Nós, deputados e deputadas estaduais, reunidos(as) neste Fórum de Parlamentares enquanto representação das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, em um esforço suprapartidário e institucional, com participação ativa e dialógica dos movimentos da sociedade, manifestamos a preocupação com o retorno das atividades educacionais presenciais, sem efetivarmos medidas eficazes de imunização dos(as) trabalhadores(as) do setor, bem como refletirmos sobre as medidas de controle da pandemia da Covid-19, no que se refere ao impacto do retorno das atividades presenciais na área da Educação.

Considerando a morosidade para a efetiva vacinação da população, associada às precárias condições sanitárias das estruturas escolares na maioria dos Estados, a falta de equipamentos de proteção individual, bem como a ausência de treinamento dos(as) trabalhadores(as) em educação, tais como: equipe gestora, técnicos(as), professores(as), zeladores(as), serventes, merendeiras, motoristas de transporte escolar, entre outros(as) profissionais para a aplicação dos protocolos sanitários, torna a escola um perigoso espaço de proliferação do vírus e de suas novas variantes. Isso porque, a Educação é uma atividade que promove a aglomeração em espaços físicos limitados e com permanência prolongada.

Considerando as experiências frustradas de retorno das atividades presenciais na escola, em diferentes realidades no mundo, inclusive no Brasil com experimentos da iniciativa privada em diversos municípios. Ressaltando a urgência, para que não se repita o caos do Estado do Amazonas, com a falta de oxigênio, o colapso ocasionado pela falta de leitos e de profissionais que se reproduz em todas as regiões do Brasil, ou ainda, a falta de vacina e a demora para a imunização da população, este Fórum aponta para questões centrais que precisam ser executadas e garantidas para que o retorno seguro das atividades presenciais nas unidades de educação se efetive:

1. Queremos voltar às atividades presenciais, mas com todas as proteções necessárias para garantir a segurança sanitária que evite a infecção pela Covid-19;

2. Que o governo federal assuma de forma republicana, por meio do diálogo com estados e municípios, o enfrentamento ao Coronavírus, incentivando e promovendo as medidas de proteção como o distanciamento social, paralização total (quando necessário) e aplicação das regras sanitária, assim como garantir infraestrutura e profissionais de saúde;

3. Que o governo federal garanta a compra das vacinas aprovadas pela Anvisa, e a sua distribuição junto com os insumos necessários;

4. Que o retorno das atividades presenciais, mesmo que escalonado e atendendo os critérios de distanciamento social, ocorra com a vacina de todas e todos trabalhadores (as) em educação;

5. Que o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais firmem ações concretas para garantia da vacinação dos (as) trabalhadores (as) em educação e a execução das normas sanitárias para o combate das novas variantes do coronavírus. Esse trabalho deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, sindicatos, entidades estudantis, imprensa e sociedade civil;

6. Que seja garantida aos (às) trabalhadores (as) em educação, a manutenção do trabalho remoto e aos que retornarem, a garantia das condições necessárias de EPIs para a proteção individual (exigindo o fornecimento aos (às) trabalhadores (as) terceirizados (as), assim como de infraestrutura condizentes para o distanciamento estabelecidos nas normas sanitárias;

7. Que as redes de educação garantam períodos de desinfecção das escolas e do transporte escolar, assim como articulem a criação de grupos em cada unidade escolar para fiscalizar essas ações;

8. Que se estabeleça um pacto nacional entre as unidades da federação para o fornecimento, adequação ou atualização de equipamentos digitais (computadores, tabletes e internet) para professores (as) e estudantes;

9. Que o poder público nas suas diferentes esferas garanta uma política cooperada de promoção de segurança alimentar e nutricional, realizando a compra de alimentos da alimentação escolar e a entrega às famílias desde o mês de março.

Jacqueline Bezerra Lopes