O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a reforma política e lamentou o fato de não acontecer a Constituinte exclusiva para que as mudanças pudessem ser feitas ainda este ano. Segundo o parlamentar, pontos fundamentais têm que ser definidos para que a democracia cumpra seu papel e a corrupção possa ter um fim por meio de ações concretas.

Foto: Giuliano Lopes/AL

O fim do financiamento privado de campanhas políticas seria o primeiro passo, segundo Kemp. Denúncias exemplificam a ligação das empresas, que patrocinam grupos políticos, com os esquemas de licitações fraudulentas. “Quem financia, depois cobra a fatura”. Para Kemp, com o fim do financiamento privado de campanha, os mecanismos de fiscalização e controle por meio da Justiça eleitoral têm que ser aprimorados para que não ocorram fraudes. “Candidatos que sobressaírem com mais recursos vão chamar a atenção da Justiça eleitoral. Se fizerem o financiamento paralelo, vamos ter que aumentar os mecanismos de fiscalização e controle. Este ano 8 prefeitos foram cassados em Mato Grosso do Sul e acredito que com financiamento público de campanha a população, que está mais consciente, vai denunciar”.

O fim das coligações proporcionais que, segundo ele, estimula ainda mais a corrupção já que na época eleitoral partidos de “aluguéis” “se vendem” em troca de aumentar o tempo de televisão e outros benefícios, também é defendido por Kemp. Ainda conforme o parlamentar, os partidos pequenos, sérios e com ideologia acabam valorizados e fortalecidos. “Não sou contra os partidos pequenos até porque o PT já foi pequeno um dia e sempre a gente lançou candidato próprio e fechava chapa. Estou falando que precisamos extinguir os partidos de aluguéis”.

Outro ponto defendido por Kemp é não a aprovação do voto distrital porque, segundo ele, prejudicaria as minorias de elegerem seus representantes já que poderiam votar apenas em candidato da sua região. “Um deputado seria o vereador de uma região. Um trabalhador rural não ia poder eleger um representante e um indígena também não ia conseguir eleger uma liderança”.

Kemp também citou o fim da suplência de senador como algo que precisa ser feito na reforma política. “Uma pessoa financia a campanha, entra de suplemente de depois vira senador sem que a população saiba de onde ela surgiu”.

O fim da reeleição para prefeito, governador e presidente e o único mandato de 6 anos também faz parte da lista defendida por Kemp na reforma política. “Quem está no cargo tem muito mais chance de pressionar, de fazer jogo político”.

A não mais presença de cabos eleitorais nas eleições também é defendida por Kemp. “Temos que fortalecer os partidos políticos. Candidatos terão que fazer o corpo-a-corpo e quem não tem proposta vai ‘dançar'”.

O voto em dois turnos, primeiro vota-se no partido e depois, nos candidatos daquele partido também seria uma forma de acabar com os partidos de aluguéis e fortalecer as siglas que têm programa de Governo.

Além disso, o deputado do PT defende o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Para Kemp, a reforma política precisa mudar as regras das campanhas eleitorais e com isso, dar mais condições de igualdade entre os candidatos.

Jacqueline Lopes – Assessoria de imprensa Mandato Pedro Kemp

josi