Mãe relata drama e deputado denuncia: “É crime hospital se recusar a atender paciente emergencial ou exigir o cheque caução para garantir o atendimento! A lei tem que ser cumprida! A burocracia está matando as pessoas”.

A frase é do deputado estadual Pedro Kemp (PT) mais uma vez cobrou na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa o cumprimento da legislação para garantir o direito à saúde de todos os cidadão e hoje (20), ele denunciou mais um descaso dentro da Santa Casa de Campo Grande.

Uma mãe em desespero levou o caso até o gabinete do parlamentar e além disso registrou o primeiro Boletim de Ocorrência contra o hospital na Depac-Centro sobre “condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” – crime previsto no artigo 135 do Código Penal. Hospital tem que atender paciente de emergência. Ela relatou que o filho, um jovem de 17 anos se envolveu em acidente automobilístico na Avenida Afonso Pena e teve traumatismo. Associado da Cassems foi levado ao Prontomed – Pronto-Socorro da Santa Casa reservado aos conveniados -, mas como o jovem havia perdido no acidente a carteirinha do convênio, acabou não sendo atendido e teria sido dito para a mãe que mesmo se fosse feita a transferência do paciente para o SUS (Sistema Único de Saúde) teria um “custozinho”. A mãe com a carteirinha dela em mãos e sem saber o que fazer, voltou para a casa com o filho, mas tentou falar com um médico amigo que a aconselhou a retornar a Santa Casa, pois é obrigação do hospital fazer o atendimento devido ao risco de hemorragia interna e de possível complicações, relatou a mãe da vítima.

No hospital, sem que houvesse a checagem de que o jovem seria um paciente da Cassems, e com as dificuldades colocadas para a internação do lado do SUS, a mãe acabou tomando a decisão de internar o jovem na ala particular. Os exames foram feitos, dois dias depois o jovem recebeu alta e agora a mãe vive a angústia já que tenta que a Cassems arque com os custos hospitalares.

 Na tribuna

 “A Santa Casa tem que receber da Cassems. A Santa Casa precisa dar resposta à sociedade”, disse Kemp durante a sessão na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, informações de que o hospital, que passa por intervenção do município, Estado e Ministério Público, teve um aumento na receita e uma redução no atendimento.

 Kemp criticou os serviços prestados também pela Cassems. “Por que não há na carteirinha do pai ou da mãe o nome dos dependentes?”. Ele também considerou como descaso o fato da atendente do Prontomed não ter ligado para a Cassems para confirmar o convênio do jovem já que havia o risco dele sofrer seqüelas graves por conta do acidente. O parlamentar cobrou explicações do hospital e prepara uma indicação para que haja o fim da burocracia na Cassems e nos procedimentos hospitalares. “

 Pedro Kemp alerta que omissão de socorro é crime, previsto na Lei de Execução Penal. Quem incorrer no delito poderá ser condenado de três meses a um ano, mais multa. A pena pode dobrar se, da falta de atendimento, a vítima tiver lesões corporais graves e, triplicada, em caso de morte.

“A lei 12.653, de 28 de maio de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera o Código Penal ao incluir um complemento junto ao artigo 135, que trata da omissão de socorro. A lei torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares”. (Com informações da Assemblia de MS)

Segue abaixo a cópia do ofício encaminhada

pelo parlamentar ao hospital:

 Ofício nº 127/2012/GAB/PK Campo Grande, 20 de junho de 2012.

Sr. Diretor Presidente, ao cumprimentá-lo, venho pelo presente passar às mãos de V. Sa. o documento anexo, que recebi da Sra. Cláudia Leão de Matos Pael, no qual relata os transtornos que enfrentou para internar seu filho, Pedro Henrique Matos Pael, no dia 13 de junho, após o mesmo ter sofrido acidente automobilístico.

Segundo relato da Sra. Cláudia, sua família é usuária do Plano de Saúde CASSEMS e houve a recusa de internação de seu filho por não portar, no momento, a carteira do plano, mesmo com a exibição de sua carteira titular e dos documentos do filho.

 Entendemos que uma ligação para o plantão da CASSEMS teria resolvido o impasse em minutos. Sendo assim, intercedemos à V. Sa. para que o caso seja resolvido através da articulação entre PRONTOMED e a CASSEMS. No aguardo do pronto encaminhamento, agradeço a V. Sa. pela atenção, mantendo-me à sua disposição. Atenciosamente.

Pedro Kemp Deputado Estadual – PT

A Sua Senhoria o Senhor Dr. ISSAM MOUSSA Diretor Presidente da Assoc. Beneficente de Campo Grande – Santa Casa CAMPO GRANDE – MS

josi