Governo de MS faz licitação de R$ 2,8 milhões para contratar 100 funcionários da empresa Guatós; segundo denúncia feita pelo Sintede (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Campo Grande)faltam 1,8 mil merendeiras, inspetoras, faxineiras e ao invés de concurso público,

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) repercutiu hoje a denúncia feita pelo Sintede (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Campo Grande) de que ao invés de realizar concurso público para os administrativos da Educação, o Governo do Estado ‘terceirizou’ serviços de merendeiras, inspetoras e faxineiras na rede estadual. Segundo Kemp, o salário de um profissional concursado é de R$ 1.063,00 e no contrato com a empresa terceirizada, a Guatós, o valor pago por cada um dos 100 trabalhadores contratados seria de R$ 2,4 mil. “Paga-se o dobro e não se resolve o problema da falta de funcionário. O déficit de servidores concursados nesta área é de 1,8 mil”, frisou Kemp.

A empresa Guatós venceu a licitação no valor de R$ 2,8 milhões para realizar o serviço durante um ano.

Diante do fato que tomou repercussão na imprensa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual pede explicações ao Governo do Estado sobre o contrato. E ainda, durante seu pronunciamento Kemp novamente cobrou do Governo um posicionamento que priorize a Educação já que 50% dos professores são convocados e não concursados, como prevê a lei.

Segue na íntegra o requerimento feito por Pedro Kemp para o Governo de Mato Grosso do Sul:

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário, nos termos do que dispõe Regimento Interno, que seja encaminhado ao Exmo. Secretário de Estado de Governo, Sr. Osmar Domingues Jerônymo, com cópias a Exma. Secretária de Estado de Educação Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, requerimento de informações, solicitando esclarecimento quanto aos fatos especificados a seguir:

Considerando que o governo contratou recentemente por meio do Pregão Eletrônico,

processo 29/007698/2013, serviços de limpeza, conservação e de copa e cozinha, tendo

como vencedora do certame a Empresa Guatos Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$

1.125.756,00 e de R$ 1.765.044,00, pergunta-se:

1 – Qual a justificativa para contratação de uma empresa terceirizada se a legislação privilegia a realização de concurso público para o exercício de atividade continuada e imprescindível como a de limpeza das escolas e confecção da merenda para os alunos?

2 – Qual o custo de um servidor público para o Estado se fosse realizado concurso público e qual o custo do trabalhador terceirizado?

3 – Quais unidades escolares serão atendidas pela Empresa Guatos Comércio e Serviços

Ltda?

JUSTIFICATIVA

Acompanhamos pelo Diário Oficial a publicação do resultado do procedimento licitatório

de pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza e conservação e de copa e

cozinha, tendo como vencedora do certame a Empresa Guatos Comércio e Serviços Ltda,

com valor estimado dos contratos em R$ 1.125.756,00 e R$ 1.765.044,00

respectivamente, para atender a Secretaria de Estado de Educação.

Diante dos valores do contrato e das característica do tipo de serviço a ser contratado, que é uma atividade continua e imprescidível, por se tratar da limpeza e da confecção de merenda escolar, o que a legislação determina é realização de um concurso público para admissão de servidores públicos.

Na condição de parlamentar, é dever do cargo representativo fiscalizar o emprego dos

recurso públicos e o cumprimento da legislação, assim solicitamos aos órgãos competentes do governo o encaminhamento das informações requisitadas no devido prazo legal.

josi