O deputado estadual Pedro Kemp (PT) contestou hoje na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Governo de Mato Grosso do Sul que contesta no STF (Supremo Tribunal Federal) as regras para que haja o índice de reajuste salarial previstas na Lei do Piso Nacional. Segundo Pedro Kemp, a Adin representa um retrocesso na luta contra a valorização dos professores, passo importante para melhorar a Educação do País.

Pedro Kemp disse ainda que a definição do índice de reajuste garante o piso salarial e sem ele, os educadores correm o risco de ficarem a mercê dos governos estaduais e com salários nivelados ao mínimo já que a presidenta Dilma Roussef (PT) tem garantido reajustes importantes para o salário mínimo hoje em R$ 622,73.

Para se ter uma ideia, conforme a Lei do Piso Salarial, no ano de 2011 o professor que trabalha 40 horas semanais recebeu R$ 1.187,00. Hoje, com o índice de reajuste previsto na lei – 22% – o salário passou para R$ 1.451,00.

Pedro Kemp reforçou que o foco dos representantes da população tem que ser a valorização dos trabalhadores na Educação e o Piso Nacional. Disse que lamenta que governos de diferentes siglas ingressaram com a Adin no STF como Mato Grosso do Sul (PMDB), Rio Grande do Sul (PT), Goiás (PSDB), Piauí (PSB) e Santa Catarina (PSD).

“Hoje tem a tabela de cálculos para que o Piso Nacional possa sempre ser reajustado. Os governos entraram contra os cálculos. Se o STF acatar a Adin, cada estado vai fazer o seu reajuste e vai criar uma lacuna na Legislação”, completou.

Hoje está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei para mudar o reajuste, conforme o índice INPC (Indíce Nacional de Preços ao Consumidor). “A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e Fetems estão contra o projeto porque o reajuste seria menor”.

“Dessa forma, nós percebemos que a luta dos professores de décadas para que o País tivesse um piso, luta não terminou. A lei foi aprovada, sancionada pelo Lula, o STF já considerou constitucional mas a luta continua”, disse dando como exemplo a Adin dos governadores que contesta a reserva de um terço da carga horária para o planejamento de aula e agora, a outra ação contra este cálculo de reajuste. “Hoje o piso é pago para o professor que trabalha 40 horas semanais. Não pode receber menos que o piso. A categoria luta para 20 horas semanais assim quem trabalhasse 8 horas por dia receberia R$ 2,5 mil”.

Em defesa do Governo de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) disse que cabe aos estados estabelecer a política salarial com os servidores da Educação. Afirmou ainda que a Adin não foi uma ação isolada e que os estados precisam saber qual a fonte do dinheiro e para isso, segundo o governista, o governo federal teria que aumentar o Fundeb.

Kemp contrapôs o governista. “Sabemos que a Educação no Brasil deixa muito a desejar, ainda estamos patinando. É preciso haver mais investimento, existe uma luta para aumentar os investimentos chegando a 10% do PIB para educação. Com certeza a valorização desses profissionais é fundamental. É preciso garantir aos professores um terço da carga horária, direito para planejar, corrigir provas, desempenhar todas as atividades que acabam sendo feitas fora da escola, nos fins de semana para dar conta e salários dignos”. (Jacqueline Lopes)

josi