O Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha produziu nesta tarde (22) uma carta de apelo à presidenta da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência Contra a Mulher marque uma data e esteja em Mato Grosso do Sul para reunir dados graves e buscar soluções urgentes. Ranking nacional revela uma situação cruel sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. Segundo dados do Mapa da Violência 2012, o Estado é o 6º em assassinatos de mulheres no País e o 2º com mais vítimas provocadas por mortes violentas.

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Os números foram apresentados durante o debate desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, que reuniu mulheres ligadas ao movimento feminista e integrantes do comitê. O encontro antecede a audiência pública da CPMI sobre a violência contra a mulher, do Congresso Nacional, prevista para acontecer hoje, mas adiada. A assessoria da CPMI informou que o adiamento aconteceu por conta de compromissos no Rio + 20.

De acordo com Marlene Ricardi, membro da Marcha Mundial das Mulheres e do Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha, os altos índices de crimes contra a mulher são decorrentes de problemas quanto à aplicabilidade da legislação. “É um quadro estarrecedor que não podemos deixar de denunciar. Desde a aprovação da Lei Maria da Penha, temos levantado inúmeras lutas para reverter essa situação e conquistar uma vida sem violência”, afirmou.

Na opinião de Ricardi, “o Estado não pode se omitir e, por meio dos seus aparatos públicos, fazer com que a mulher tenha sua dignidade restabelecida”.

Na reunião, representantes dos movimentos ressaltaram que a violência contra a mulher é provocada, principalmente, pela questão cultural. “A sociedade impõe que os homens são superiores e não conseguimos superar esse pensamento há séculos”, lamentou Atiliana Vicente Brunetto, do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

Também representante do movimento indígena, Atiliana lembrou das mulheres que vivem a violência nas aldeias e assentamentos rurais. “Os crimes chegam a triplicar no meio rural devido a outras circunstâncias. Antes da desigualdade de sexo, vêm as desigualdades de classes e etnias. Quanto mais pobre, mais negra e indígena, mais a mulher sofre o descaso e a violência”, frisou.

Para Atiliana, é preciso ousar na luta contra a violência à mulher. “Atrás do prejuízo físico, a agressão afeta a nossa saúde, integridade, o patrimônio e o emocional. Isso nos faz pequenos diante dos outros porque fere a estima e a dignidade”, enfatizou.

Deficiência – O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembleia Legislativa, participou do encontro e citou a deficiência do atendimento às vítimas. O grande problema, segundo ele, é a ausência da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) nos fins de semana. “Temos apenas uma delegacia e essa não atende aos sábados e domingos. As mulheres são obrigadas a procurarem outras delegacias onde, muitas vezes, não há o preparo para recebê-las”, disse.

O parlamentar falou sobre a importância da presença da CPMI responsável por investigar a violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. “A comissão não tem o objetivo de levantar estatísticas e verificar quantos e como são os casos de violência, mas tem a missão de ver como o Estado está se organizando para desenvolver políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento da violência contra a mulher”, destacou.

A audiência pública da CPMI estava marcada para ocorrer nesta sexta-feira na Assembleia, porém foi adiada por conta de compromissos de membros da Comissão na Rio+20. Uma nova data ainda não foi definida. A audiência investiga a situação da violência contra a mulher e apura denúncias de omissão do Poder Público diante do problema.

Uma carta assinada pelas representantes da reunião desta sexta-feira na Assembleia será encaminhada à presidente da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). O documento irá registrar os altos índices de crimes contra as mulheres no Estado e solicitar prioridade e urgência da presença da comissão para investigar essa situação.

EXMA Sra. PRESIDENTA DA CPMI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES
A violência contra a mulher é uma questão social recorrente das mais antigas da humanidade, sendo a violência doméstica um grave problema a ser enfrentado pela sociedade contemporânea. Ocorre no cotidiano das relações sociais entre homens e mulheres e familiares apesar de existirem inúmeros mecanismos constitucionais de proteção aos direitos humanos. A violência doméstica não deve ser considerada algo natural.
Ao contrário, é algo destrutivo no processo da dinâmica familiar,
podendo alcançar a crianças, mulheres e adolescentes de diferentes níveis sócio-culturais.
O Brasil, de acordo com pesquisa do Instituto Sangari e Minsitério da Justiça, é o 7º país que mais mata mulheres no mundo, temos aqui um cenário de guerra civil, ou seja, nosso país pratica femicídio, esse termo se refere à morte das mulheres em razão do sexo. A taxa de homicídios de mulheres no Mato Grosso do Sul é de 6.0 para um grupo de cem mil habitantes. Há que se fazer uma reflexão profunda sobre esse
aspecto em especial, levando-se em conta, que o estado do Mato Grosso do Sul possui uma população de aproximadamente dois milhões e duzentos mil habitantes. Em comparação ao estado de São Paulo que é o estado
mais populoso do Brasil, com 21,1 milhões de mulheres, em quatro meses de dezembro de 2011 a março de 2012, foram assassinadas 50 mulheres.
Mato Grosso do Sul tem uma população de 1,2 milhões de mulheres, nos quatro primeiros meses deste ano (2012) ocorreram quatro assassinatos, isto significa, que proporcionalmente, MS é mais violento porque temos
uma mulher assassinada por mês em um grupo de 1,2 milhões de mulheres.
Ainda em relação a Mato Grosso do Sul, a cidade fronteiriça de Ponta Porã, está em 10º lugar entre os municípios mais violentos do país para assassinatos de mulheres. Os aparatos/equipamentos de enfrentamento a violência contra a mulher no Mato Grosso do Sul tem cumprido um papel irrisório, existe uma grande vitrine armada no conjunto das Políticas Públicas para as mulheres no que se refere ao atendimento as vítimas de violência de uma maneira geral, desde a
falta de delegacias vinte e quatro horas e em finais de semana e
feriados ( na capital e nos municípios do interior). As mulheres são obrigadas pelo estado a procurar atendimento nas chamadas Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), as quais ficam distantes e são apenas duas em Campo Grande, uma cidade com mais de oitocentos mil
habitantes e que registra um número de quinze (15) boletins de
ocorrência diariamente e que, segundo a normatização de funcionamento das Delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (2010) deveria ser, no mínimo, quatro Delegacias Especializadas no atendimento às Mulheres Vítimas de Violência.
No decorrer de 2011 o número de boletins registrados foi de 6,2 mil, sendo que  em 2007 foram 3,9 mil boletins. As Delegacias de Atendimento a Mulher, as chamadas DEAM(s), são instrumentos importantíssimos no enfrentamento à violência doméstica, mas que estão acessíveis em apenas doze (12) dos setenta e sete (77) municípios do estado, os mais populosos, considerados centros regionais. Ocorre que, os municípios com assentamentos rurais, alguns com uma concentração de
mais de dez (10) assentamentos, como Sidrolândia, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul e Nioaque, não contam com atendimento especializado para as mulheres em situação de violência.
As mulheres rurais, indígenas e quilombolas são vítimas silenciosas de inúmeras formas de violência aqui no estado do Mato Grosso do Sul e são invisíveis ao poder público. As Camponesas não conseguem fazer a denúncia porque os agentes da polícia se recusam a registrar o Boletim de Ocorrência. Sem BO não há registros, nem índices de Violência
contra as Mulheres nas áreas rurais e assim, ocorre a omissão oficial do Estado. A ausência de políticas públicas na área rural e dos equipamentos de enfrentamento a violência contra as mulheres permite que muitos casos fiquem sem solução, gerando uma situação de completa insegurança diante de tanta impunidade na vida das mulheres rurais e
seus filhos.
 No caso das mulheres indígenas, num estado, cuja população indígena é a segunda maior do país, não existe um aparato que atenda a diversidade étnica cultural e, a polícia dos municípios remete o problema para a União, o que em realidade é mais descaso, omissão e desrespeito com o direito humano das mulheres indígenas a uma vida sem violência.
Diante desse cenário de negação e violação dos direitos humanos das mulheres sul-mato-grossenses ocorrem novos e velhos agravantes que reforçam os esteriótipos e preconceitos contra as mulheres e naturalizam a violência sexista. As letras das músicas reproduzidas por compositores e cantores regionais incitam a violência, pois, as músicas como outras formas de manifestação cultural invade o imaginário e o inconsciente das pessoas banalizando e massificando a
violência contra as mulheres. Exemplo disso a música Carabina, cujo refrão “safada, cachorra, bandida dá o fora da minha vida, antes que eu pego a carabina e te encha de tiro” cujos cantores são a dupla Bruninho e Davi. Ou ainda, “O verso do Tijolo” de João Carreiro e Capataz “…eu vou pegar um tijolo, nesse tijolo vou escrever a palavra saudade, depois eu vou pegar esse tijolo e manda na sua cara pra você vê o quanto a saudade dói, sua bandidona”.
Consideramos de suma importância a criação na Comarca de Campo Grande da Segunda Vara de violência domestica, pois há aproximadamente 6500 processos aguardando julgamentos.
Diante do exposto, Senhora Presidenta dessa honrada CPMI, consideramos de extrema importância a vinda da CPMI para o nosso estado, dada a gravidade da situação de insegurança das mulheres de todos os confins de nosso Estado. Reivindicamos, que seja marcada uma data com a maior urgência e prioridade possível, tendo em vista o prazo para encerramento da referida CPMI e o período eleitoral que se instala no próximo mês.

Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha

Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de MS

(Reportagem: Jacqueline Lopes – Mandato Pedro Kemp e Thalita Moya – assessoria Assembleia Legislativa de MS)

josi