Para que os pais e estudantes saibam como está avaliada a escola onde se pretende estudar, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação das notas de avaliação do ensino público fundamental, médio e superior. Confira o que diz a proposta que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul:

Dispõe sobre a divulgação das notas de avaliação do ensino público, fundamental,

médio e superior, na forma que menciona

Foto: Giuliano Lopes/AL

e dá outras providências.

Art. 1o Os órgãos estaduais competentes pela gestão da educação básica e superior deverão

divulgar no portal on-line do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul as notas referentes

as avaliações do ensino público, fundamental, médio, cursos técnicos e superiores de suas

respectivas unidades.

Art. 2o Quando a unidade escolar de educação básica ou de educação superior possuir sitio

eletrônico deverá também divulgar a nota obtida nas avaliações do ensino público.

Art 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A proposição foi remetida por um estudante de nosso Estado que propõe a divulgação de

maneira facilitada e clara dos resultados obtidos nas avaliações de ensino público que o

Governo Federal promove em todo país.

A partir de 1990, o Brasil passou a desenvolver um sistema de avaliação da educação

básica. Já no ensino superior este processo é mais antigo ficando a critério da CAPES.

O objetivo destas avaliações é mensurar os resultados das políticas implantadas com os recursos públicos.

Foram desenvolvidos então processos de avaliação pelo governo federal sendo os mais importantes, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb, o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e mais recentemente, a Prova Brasil, com características distintas com intuito de obter dados para formulação das políticas educacionais.

Os resultados obtidos estão à disposição da população nos sites especializados do governo federal, no entanto, não encontramos a divulgação das notas obtidas pelas unidades escolares e cursos universitários com facilidade nos sites do governo estadual.

Para que se obtenha os dados o interessado deve buscar os sites do governo federal responsável pela avaliação, que pode não ser uma tarefa fácil para aqueles que não conhece a forma da divulgação dos dados que é comum estar associada com gráficos, tomando um caráter bastante técnico. A sugestão é no sentido de haver uma forma mais direta e fácil de prestar esta informação para população, que é possível com a utilização de novas tecnologias, como os sitios eletrônicos locais.

josi