“O Temer precisa do voto da bancada ruralista para se safar de mais uma investigação contra ele no Congresso e assina essa portaria que considera trabalho escravo somente quando houver cerceamento da liberdade, ou seja, acaba com o conceito de que se configura escravidão trabalho forçado; servidão por dividas; condição degradante. Até o ex-presidente FHC criticou, chamou de retrocesso porque o Brasil já foi exemplo mundial de combate ao trabalho escravo. Já o Dória, se reuniu com os ruralistas e aprovou essa medida que vai dificultar a fiscalização”.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi categórico em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), quando chamou de compra de votos deslavada a portaria publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, que o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo.

“O Temer precisa do voto da bancada ruralista para se safar de mais uma investigação contra ele no Congresso e assina essa portaria que considera trabalho escravo somente quando houver cerceamento da liberdade, ou seja, acaba com o conceito de que se configura escravidão trabalho forçado; servidão por dividas; condição degradante. Até o ex-presidente FHC criticou, chamou de retrocesso porque o Brasil já foi exemplo mundial de combate ao trabalho escravo. Já o Dória, se reuniu com os ruralistas e aprovou essa medida que vai dificultar a fiscalização”.

Segundo o parlamentar, o presidente golpista passou dos limites e só uma ação forte da sociedade poderá fazer com que ele volte atrás já que organizações internacionais também estão se mobilizando. “Michel Temer aplica mais uma medida de retrocesso. Primeiro foi o golpe contra a presidenta Dilma. E ai, disse a que veio. Reforma trabalhista já aprovada, terceirização, Reforma da Previdência, ou seja, está a serviço do capital financeiro, banqueiros, ruralistas. É o desmonte do estado brasileiro. É evidente que essa é uma medida para atender a bancada ruralista. O trabalhador rural será escravizado com essa medida”. Segundo Kemp, enquanto isso, no Congresso Nacional, o Senado autoriza que Aécio Neves continue mesmo tendo evidências de recebimento de propina.

Mas o Ministério Público do Trabalho já reagiu: diz que a portaria é uma tentativa orquestrada do governo de “enfraquecer o combate ao trabalho escravo”.

“Por meio de instrumento normativo inadequado, portaria, o Ministério do Trabalho enfraquece o conceito de trabalho análogo ao de escravo do artigo 149 do Código Penal, fazendo-se substituir pelo legislador ordinário”, afirma Maurício Ferreira Brito, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

O enfraquecimento, segundo Brito, vem de uma série de atos do governo, como a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Roston. No último ano, segundo Brito, foi a primeira vez que o MPT teve que interromper seu trabalho de combate ao trabalho escravo por falta de recursos.

Ele lembra ainda que o enfraquecimento vai na contramão da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria, no caso da Fazenda Brasil Verde.

Lista suja
A Portaria MTB 1.129/2017 trata também da “lista suja” do trabalho escravo, dizendo que a inscrição do empregador no Cadastro de Empregadores fica a cargo do ministro do Trabalho. Além disso, condiciona a inscrição à existência de um boletim de ocorrência.

Para Maurício Brito, o Ministério Público do Trabalho deve, em breve, adotar medidas judiciais contra a portaria.

Jacqueline Lopes DRT-078/MS – Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp

Fonte: OGLOBO

Jacqueline Bezerra Lopes