O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei que concede o direito aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público  para se ausentarem do trabalho e fazerem exames que previnem o câncer.

De acordo com o Projeto de Lei, “os trabalhadores, da iniciativa privada e do serviço público do Estado de Mato Grosso do Sul, sejam estatutários, celetistas, comissionados ou temporários que prestem serviços em órgãos públicos da administração direta ou indireta, poderão deixar de comparecer ao serviço, sem qualquer prejuízo, nos dias em que estiverem comprovadamente realizando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de mama, câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de câncer, nos moldes da Lei Federal 13763/2018.

No caso, as faltas permitidas  ficam limitadas a 3 (três) em cada período de 12 (doze) meses, salvo recomendação médica em contrário atestada por escrito.

O poder público estadual realizará anualmente campanha educativa para incentivar a realização dos exames oncológicos preventivos, inclusive criando meios para facilitar o acesso gratuito dos trabalhadores aos exames.

“A proposta é no sentido de estender o mesmo benefício da CLT para os servidores públicos como uma forma de intensificar as duas grandes campanhas de prevenção ao câncer que já são realizadas no âmbito da políticas públicas de saúde, uma no mês outubro, destinada às mulheres para realização de exames preventivos para câncer de mama e útero e a outra campanha do mês de de novembro, destinada aos homens para estimular a realização de exames de prevenção do câncer de próstatas. Os dados do Ministério da Saúde confirmam que detectar um câncer logo no começo aumenta as chances de cura em até 90% dos casos – a depender do tipo da doença, razão pela qual o acesso aos exames deve ser incentivado é facilitado”, explica o parlamentar.

Debora Silva