O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou nesta quinta-feira (4), na sessão da Assembleia Legislativa de MS, um Projeto de Lei que dispõe sobre o acesso à informação do cadastro do usuário no Complexo Regulador Estadual de atendimento à saúde. Com isso, fica assegurado aos pacientes o direito de saber como está sua posição na lista de espera por atendimento, cirurgia eletiva, exames.

Conforme o parlamentar, o acesso aos dados deve respeitar o princípio da privacidade do paciente. “Nosso objetivo é dar transparência, uma vez que hoje temos muitas pessoas inscritas aguardando exames e cirurgias. O usuário não tem ideia de qual a sua posição nesta lista de espera e fica sem noção de quanto tempo ficará na espera”.

O atendimento de saúde pública de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde é inserido no Sistema de Regulação (Sisreg) como uma ferramenta para dinamizar o processo de gestão sobre o atendimento dos usuários nos serviços de saúde especializados com objetivo de possibilitar celeridade e minimizar o tempo de espera dos pacientes nas instituições de saúde.

“O usuário, em razão do tempo de espera do atendimento, reivindica mais transparência quanto ao controle de sua posição na espera do serviço de saúde constante do seu prontuário e solicitado por meio de sistema regulador estadual”, destacou.

Debora Silva