O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que exige a divulgação de relatório no Estado de Mato Grosso do Sul sobre o teor de agrotóxicos na água para consumo humano. “Peço o apoio para a aprovação deste projeto de lei, e lembro que estamos na Semana do Meio Ambiente, e uma preocupação que todos devemos ter, pois defender o Meio Ambiente é defender a vida, precisamos cuidar muito bem dos nossos recursos hídricos e da água de consumo humano”.
Grande parte da área de agricultura está sobre o Aquífero Guarani, um dos mais volumosos do planeta, destacou Pedro Kemp.
A matéria propõe análise semestral nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, e na água destinada ao consumo humano, sendo esse resultado publicado posteriormente no Diário Oficial do Estado, com transparência e acessibilidade às pessoas com deficiência. O Poder Executivo definirá a metodologia e os parâmetros a serem utilizados na análise prevista no projeto e quem descumprir o disposto pela matéria, se esta se tonar lei, deverá pagar uma multa de 250 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), do Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados instituído pela Lei 1.721, de 18 de dezembro de 1996.
Segundo a justificativa do Projeto de Lei, “pesquisa realizada em mais de mil municípios brasileiros, detectou 27 pesticidas, sendo 16 desses extremamente ou altamente tóxicos, e 11 associados com desenvolvimento de câncer, malformação fetal, e disfunções hormonais e reprodutivas”. Em Mato Grosso do Sul, quantidades preocupantes de agrotóxicos foram detectadas em Campo Grande, Bonito, São Gabriel do Oeste, Dourados, Chapadão do Sul, entre outros municípios.
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