Entre os projetos que foram aprovados na sessão desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa um está diretamente ligado ao dia a dia dos servidores públicos estaduais. O PL (Projeto de Lei) 036/2012, que aperfeiçoa a lei das penalidades à prática de assédio moral na Administração Pública Estadual.

Segundo o autor do projeto de lei, deputado Pedro Kemp (PT), o objetivo é ampliar o entendimento da lei já existente. Pelo novo texto, fica vedada no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração estadual direta, autarquias, fundações, empresas públicas, inclusive concessionárias ou permissionárias de serviços de utilidade ou interesse público, a prática de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho.

A proposta acrescenta tipificações de assédio moral, como apropriar-se do crédito de ideias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outra pessoa, divulgar rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas ou subestimar esforços, que atinjam a saúde mental do servidor.

Ainda conforme o projeto, o assédio moral é infração grave e poderá sujeitar o infrator às penalidades de advertência, suspensão e até demissão. Aprovado em segunda discussão e votação, o PL 036/2012 agora segue para a sanção ou veto do governador André Puccinelli (PMDB).

josi