O deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS) foi categórico ao afirmar que a reforma administrativa do Governo “não vai salvar a lavoura”. Segundo o parlamentar, “essa reforma traz economia pequena” e um reflexo grande em setores da sociedade que precisam ser tratados como prioridade. Ele acrescenta que é prerrogativa do Poder Executivo decidir como vai trabalhar, mas frisou a postura contrária ao desmonte de setores considerados importantes.
“Fico descontente com cortes em políticas setoriais como é o caso das mulheres, que não é assunto menor. Temos alta taxa de violência contra a mulher, ocorrências de estupros e feminicídios. Além disso, a questão da igualdade racial, os direitos LGBTs, questões indígenas e quilombolas num estado que é o segundo maior em população indígena. Por uma decisão do Governo todos esses setores forma remetidos para a Cultura. Isso não pode acontecer!”.
Já as secretarias de Produção e Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) vão dar origem a secretaria estadual de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
O projeto aprovado redistribui subsecretarias vinculadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho à Secretaria de Estado e Cultura, Turismo e Empreendedorismo e Inovação, que passa a se denominar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, ficando criada em estrutura a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
O texto também redistribui as competências relativas ao turismo, empreendedorismo e inovação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, com a consequente vinculação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundact) e da Fundação de Turismo à estrutura da pasta de Desenvolvimento.
Eis o projeto do Governo:
http://consulta.projleis.al.ms.gov.br:8080/sistema_legislativo/anexos/2611-17
Matéria editada 13 de março
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS
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