Audiência pública, proposta pela FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), em parceria com os deputados estaduais Pedro Kemp e Paulo Duarte, ambos do PT, pretende debater nesta terça-feira, 20, a Gestão Democrática na rede estadual de ensino. O processo de escolha de diretores, diretores adjuntos e colegiados escolares existe nas escolas de Mato Grosso do Sul há 16 anos e foi regulamentado no ano passado pela lei 3.244, 07 de julho, tendo como autor o deputado Kemp.

No entanto, embora a escolha dos dirigentes esteja prevista em lei, proposta do governo do Estado quer modificar as etapas do processo, incluindo seleção com três turnos para os candidatos a diretor das escolas da rede. De acordo com o projeto do executivo, a SED (Secretaria Estadual de Educação) irá submeter os candidatos a três fases antes da eleição direta: seleção homologada pela comunidade escolar, capacitação em curso de formação e realização de prova escrita.

Há preocupação da categoria com a alteração desse processo, principalmente, no tocante a realização de provas de caráter subjetivo. Fase esta que pretende ser, conforme proposta do governo, eliminatória do candidato. “São regras que vão restringir a participação no processo”, explicou Kemp. “Defendemos que não seja instituída nenhuma regra que impeça a participação de nenhum trabalhador, pais e alunos no processo eleitoral”, expõe em nota, publicada na semana passada, a FETEMS.

A audiência pública acontecerá na Assembléia Legislativa, amanhã, a partir das 13h30 e terá a participação do secretário-geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão, além de representantes da UCE (União Campograndense dos Estudantes), Associação de Pais e Mestres (APMs) e colegiados escolares.

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