Emenda apresentada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) na sessão desta terça-feira, 14, ao projeto de lei 141/08, também de autoria do parlamentar, prevê que a vacinação gratuita contra meningite bacteriana seja feita mediante prescrição médica. O texto original, sem as alterações, estabelecia apenas a oferta do medicamento na rede pública de saúde, sem restrições. No entanto, após discutir o projeto com a secretaria de Saúde do Estado, o parlamentar decidiu modificar a proposta. De acordo com as ponderações do executivo, existem dezenas de tipos de meningite bacteriana, ficando a vacinação em massa comprometida.

O projeto de lei 141/08 foi aprovado pelos deputados estaduais, em primeira discussão na semana passada, com a presença dos familiares dos meninos Linkon e Luís Gustavo. Os dois garotos, de 02 e 05 anos de idades, faleceram este ano em Campo Grande vítimas da meningite bacteriana. Com a morte das duas crianças, as famílias iniciaram campanha de coleta de assinaturas, a fim de garantir a distribuição gratuita da medicação nos postos de saúde. A mobilização atingiu também o interior do Estado, resultando em um documento com mais de 20 mil assinaturas que foi entregue aos parlamentares na Assembléia Legislativa. Atualmente, as vacinas são oferecidas nas clínicas particulares ao custo que varia entre de R$ 133,00, para meningite meningocócica, e R$ 269,00, para meningite pneumocócica.

Ao defender a proposta, Kemp lembrou que o tratamento de uma criança com seqüelas da meningite bacteriana custa entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. “Surgem mais de 1200 novos casos de meningite por ano e muitos seriam evitados com a vacinação.”, ponderou o parlamentar ao lembrar que 70% dos casos de meningite pneumocócica poderiam ser prevenidos com a vacinação. “Nós queremos, que uma vez receitada pelo médico, a vacina possa ser oferecida gratuitamente nas unidades de saúde”, disse.

Para o parlamentar, uma vez indicada pelo médico, a vacina contra meningite bacteriana deve ser disponibilizada nos postos de saúde do Estado, a fim de garantir que todas as crianças tenham acesso ao medicamento, não apenas as que têm condições financeiras para arcar com os valores da medicação.

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