Emenda supressiva apresentada pelos deputados Pedro Kemp, Paulo Duarte, Pedro Teruel, Amarildo Cruz, todos do PT, Zé Teixeira (DEM), Ari Artuzi, Marquinhos Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) pretende dar fim a taxação extra de 5% sobre serviços cartorários como custas processuais e emolumentos extrajudiciais. A cobrança está prevista no Projeto de Lei da Defensoria Pública, aprovado em primeira votação nesta terça-feira, dia 28. A proposta é polêmica já que prevê a criação de mais um tributo a ser cobrado de serviços oferecidos pelos cartórios.

Os deputados do PT defendem a retomada do duodécimo da Defensoria Pública. O índice de 2% que seria aplicado este ano sofreu corte após negociação da entidade com o Governo do Estado. Os defensores justificam a iniciativa alegando problemas estruturais para atender à população. No entanto, a proposta tem sido considerada indigesta, já que atinge o bolso do contribuinte. “Vamos lutar, então, para rever o duodécimo da Defensoria”, defende o deputado, líder do PT, Pedro Kemp.

Com a aprovação da matéria hoje, em primeira discussão, os deputados devem apresentar emendas à proposta. Somente após tramitar pelas comissões de mérito, o projeto volta ao plenário já com as modificações sugeridas.

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