A falta de punição à violência sexual contra crianças e adolescentes enfraquece o combate, diz Comcex

Preocupados com a falta de punição e responsabilização dos crimes de violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o Comcex (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes) e o mandato do deputado Pedro Kemp (PT) realizam na próxima quinta-feira, dia 27, a partir das 13h30 audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir as ações de enfrentamento a esses crimes.

De acordo com levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com base em dados sobre abuso e exploração sexual de menores registrados nos últimos seis anos pelo Disque 100, Mato Grosso do Sul figura em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas do Distrito Federal.

Para a coordenadora do Comcex/MS, Estela Márcia Scândola, o número de denúncias no Estado tem crescido de forma expressiva, no entanto, há preocupação com a falta de responsabilização e punição dos crimes de violência sexual praticados contra menores de idade. “Quando a sociedade percebe que não tem acontecido a responsabilização, isso acaba atingindo o enfrentamento. As pessoas não veem sentido em denunciar”, comenta.

A impunidade, de acordo com Estela Scândola, é mais comum quando os violadores são pessoas que tem considerável poder econômico. “Essa impunidade está relacionada ao poderio econômico do violador. Quando quem comete crime contra a criança é pobre, os casos andam, são investigados e punidos, mas quando não, demora muito”, exemplifica.

Outro obstáculo para a punição, diz a coordenadora, é a banalização da exploração sexual, além do machismo que ronda o assunto. “É comum ouvirmos que as meninas abusadas ou vítimas de violência usavam roupas curtas, não eram mais virgens. Ficamos impressionados com a fala dos adultos sobre as adolescentes”, comenta Scândola, ao referir-se sobre levantamento encabeçado pelo IBISS (Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável do Centro-Oeste) que pretende dar um panorama da exploração, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes em pelo menos seis situações de risco: nos municípios que abrangem as destilarias de álcool, nas regiões ribeirinhas, de fronteira, de garimpo, nas rodovias e envolvendo as populações indígenas.

O Comcex tem atualmente a participação de cerca de 30 entidades e organizações que atuam no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. A coordenadora do comitê de enfrentamento demonstra preocupação, sobretudo, com a carência e deficiência no trabalho de prevenção, com a falta de um serviço de inteligência disponível e específico para atender os casos de violência e exploração sexual e ainda com a precária rede de atendimento às vítimas.

Foram convidados a participar do debate, a delegada da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota, o coordenador do Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Ministério Público de Goiás, Saulo Castro Bezerra, a secretária de Assistência Social, Tânia Mara Garib, e a presidente do CEDCA (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Vera Lúcia Silva Ramos.

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