Em janeiro de 2004, quando Tarso Genro assumiu o comando do MEC (Ministério da Educação) no lugar de Cristovam Buarque, o governo federal elegeu como uma de suas prioridades a chamada reforma universitária.

A pasta, assim, sugeriu uma série de mudanças, propostas e o estabelecimento de novas regras para regular o ensino superior público e privado no país. Um documento com o resumo dos objetivos do MEC para a área foi divulgado por Tarso Genro em agosto, fomentando elogios e críticas por diversos setores da sociedade: alunos, docentes, dirigentes e pensadores.

Segundo o MEC, a reforma universitária proposta pelo governo foi pensada com base no Plano Nacional de Educação, elaborado para o decênio 2001-2010. Ele determina que, ao final do período, sejam ofertadas matrículas em cursos superiores correspondentes a 30% da população de jovens entre 18 e 24 anos. Para tal objetivo ser alcançado, será necessário dobrar a população com essa idade que ocupa os bancos universitários nos próximos seis anos.

Itens

Os principais pontos definidos na reforma universitária, por parte do governo, são: reserva de vagas a alunos da rede pública e afro-descendentes em universidades federais; criação de um ciclo básico nos cursos de graduação; obrigatoriedade do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), hoje opcional, que poderia ter maior participação no processo seletivo das instituições; criação de uma loteria para financiar a ampliação das universidades federais; e reserva de vagas para alunos de baixa renda na rede particular em troca de isenção fiscal, o chamado Prouni (Programa Universidade Para Todos).

O ciclo básico proposto prevê que o aluno, ao entrar na universidade, estude por dois anos disciplinas gerais. Depois, ele receberia um título de formação básica superior e escolheria um curso específico. A idéia do governo é reduzir a evasão permitindo ao aluno deslocar-se mais facilmente para outros cursos após o ingresso na universidade, sem forçar uma escolha prematura pela profissão.

A criação de uma loteria federal destinada a arrecadar recursos para programas de assistência estudantil e ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) é outra proposta. O principal fundo da premiação da loteria seria o saldo remanescente de prêmios não-reclamados das outras loterias federais. Segundo o MEC, esse saldo é, em média, de R$ 70 milhões ao ano.

Já o Prouni, tema mais discutido dentro da reforma universitária, prevê a reserva de vagas em instituições particulares de ensino superior em troca de isenção fiscal. Podem requerer o benefício de bolsa integral alunos cuja renda familiar percapita não ultrapasse 1,5 salário mínimo (R$ 390). Já a bolsa-parcial poderá ser concedida para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos (R$ 780).

O governo vê o projeto como uma forma de democratizar o acesso ao ensino, enquanto as universidades públicas estaduais e federais alegam que trata-se da privatização da educação. Segundo esses grupos, a arrecadação que será perdida por conta da isenção poderia ser investida no ensino público.

Contra-propostas foram apresentadas por diversas entidades educacionais, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Insituições Federais de Ensino Superior) e Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), com sugestões de mudanças às propostas feitas do governo e novas reivindicações.

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