Reunidas em São Paulo, entidades defensoras de Direitos Humanos pedem que a sociedade continue mobilizada. Como pode tratar-se de um grupo de intolerância organizado, elas temem que os crimes voltem a acontecer. Uma CPI sobre a violência urbana pode ser instalada no Congresso.

São Paulo – Mais de dez mil pessoas vivem atualmente nas ruas da capital paulista. Desde a última quinta-feira (19), seis delas foram brutalmente assassinadas, com golpes na cabeça, enquanto dormiam na região central da cidade. Outras noves estão feridas em estado grave; algumas ainda não foram identificadas pela polícia. Para fazer uma avaliação sobre as investigações em torno do caso e pensar ações conjuntas de repúdio da sociedade à tamanha barbaridade, 20 entidades defensoras de Direitos Humanos se reuniram nesta terça (24) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB tem acompanhado as reuniões de cúpula da polícia sobre o crime e afirmou que a hipótese de que se trata de uma ação de um grupo organizado de intolerância ganha força no processo de investigação.

“No início pensamos que podia se tratar de alguma briga entre os moradores de rua. Mas não é razoável que um conflito entre grupos tenha tantos desdobramentos. O modus operandi, neste caso, revela muita frieza. O possível motivo dos crimes é ódio ou fanatismo”, explica Hédio Silva Júnior, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “Várias informações estão chegando. Checamos cada uma e repassamos as mais importantes para a polícia. Mas não vamos dar detalhes que possam comprometer a investigação. Nós ainda não sabemos os autores, o grau de articulação, de infiltração desses grupos. A sociedade tem que ter responsabilidade pela total integridade de quem pode ter visto alguma coisa”, afirma Silva.

A grande preocupação das entidades de Direitos Humanos é que os crimes continuem a acontecer. A história recente da criminologia brasileira pregava a tese de que dificilmente um homicídio acontece duas vezes no mesmo lugar. Não foi o caso do ataque aos moradores de rua de São Paulo. Por três noites, o centro da capital foi palco de ações semelhantes e coordenadas. Por essas características, acredita-se que a violência contra este grupo pode continuar. E pior. Podem acompanhar a população de rua que, amedrontada desde a semana passada, tem saído da região central e buscado se refugiar em outros bairros da cidade. A reunião na OAB decidiu então criar uma força-tarefa para manter uma vigília cívica permanente até o esclarecimento dos crimes e a prisão dos responsáveis. E cobrou da Polícia Militar uma ação de prevenção mais ostensiva.

“Se a Secretaria de Segurança Pública do Estado não conseguir manter a segurança da população de rua, não manterá de ninguém. Se o elo mais fraco não está protegido, ninguém estará”, acredita o Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral Povo da Rua, que tem liderado manifestações e vigílias com os moradores de rua desde que os crimes começaram. “Mas é preciso lembrar que a questão da população de rua tem que ser preocupação do Estado como um todo e não apenas de uma secretaria. Em vez de troca de farpas, precisamos de troca de colaborações”, contesta.

A declaração do Padre Júlio Lancelotti é justificada. Desde que os ataques tornaram-se públicos teve início um jogo político de acusações sobre qual governo seria o responsável pelos acontecimentos: o municipal, que ainda não conseguiu garantir condições para que essas mais de dez mil pessoas deixem as calçadas da cidade e vivam em condições de dignidade, ou o estadual, cuja Secretaria de Segurança Pública é incapaz de garantir a integridade desta parcela da população. As entidades foram categóricas: a responsabilidade é das três esferas do poder público, incluindo a federal. A OAB se comprometeu a se reunir em breve com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para cobrar verbas de segurança para São Paulo.

Presente ao evento, o ouvidor-geral da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República, colocou toda a estrutura do governo federal para alargar a rede de proteção na cidade de São Paulo e à disposição da investigação. Além do auxílio da Polícia Federal, a SEDH ofereceu a inclusão de quem a polícia de São Paulo julgar necessário no Programa de Proteção a Testemunhas. “A inclusão social e a recuperação da autonomia desses moradores é responsabilidade de todos. Estamos aqui porque houve um atentado ao direito maior, que é a dignidade humana. Por isso nossa responsabilidade é muito grande. Exige transcender a disputa política que o país vive hoje”, disse Pedro Montenegro.

Esta, aliás, foi a tônica da reunião. Em ano eleitoral, fez-se questão de reafirmar que a gravidade do que aconteceu exige um pacto suprapartidário tanto para a solução emergencial do caso como para a elaboração de políticas públicas que evitem que barbaridades como esta se repitam no futuro. As entidades já pactuaram a construção de um fórum permanente para discutir políticas públicas de proteção aos moradores de rua. “Este fatos de agora tomam um vulto maior por conta da intensidade e da quantidade com que aconteceram, mas a violência contra esta população não é esporádica, é recorrente. Por isso é necessária uma mobilização permanente. Às vezes nos esquecemos que estas são pessoas que têm direitos constitucionais e as vemos apenas como objetos de assistência e filantropia. Que elas também possam ser consideradas cidadãs”, pede Padre Júlio.

Genocídio

Outra decisão tomada na reunião das entidades foi a de encaminhar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela ocorrência de crime de genocídio no país. Segundo a OAB, os crimes praticados contra a população em situação de rua podem ser classificados desta forma, pois “visam destruir um grupo específico, matando ou cansando lesões em seus membros”, como previsto na Lei 2.889/56. “Esses crimes foram praticados na égide da intolerância. Admitimos que há preconceito e discriminação entre nós. Se as investigações caminharem neste sentido, há que se fazer uma denúncia à Comissão. Genocídio que é crime hediondo e a reação precisa estar à altura de um crime desta gravidade”, afirmou o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso.

As entidades ainda devem sugerir a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para discutir de forma ampla a violência urbana. A idéia é que a comissão levante propostas para minimizar o impacto da violência urbana que a população sofre todos os dias e aborde questões como a banalização da violência pela mídia. Na noite desta terça-feira, a polícia divulgou o retrato falado de dois suspeitos dos ataques. Panfletos com os telefones do disque denúncia e da PM serão distribuídos para incentivar os moradores de rua a passar, anonimamente, informações que auxiliem nas investigações.

Em Brasília, o deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre os ataques. “Não podemos deixar que a morosidade tome conta deste caso que chocou toda a sociedade brasileira. A intervenção da Câmara Federal é de fundamental importância nesse momento, inclusive, para colher subsídios objetivando a atualização das leis penais contra esse tipo de crime”, afirma Fantazzini. Para o deputado, trata-se de uma das maiores barbáries cometidas contra a população de rua da capital paulista.

“Teve que acontecer uma chacina como esta para as autoridades voltarem sua atenção para a população de rua. Há um risco de que tudo isso seja esquecido em pouco tempo. Esperamos que haja um fruto concreto dessas reuniões e manifestações que estão acontecendo”, pede Fabiano Viana, da Associação Rede Rua de TV.

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