Objetivo é diminuir o número de casos de granvidez indesejada

O governo espanhol pretende iniciar a alteração da legislação sobre o aborto (permitido no país) com a implementação de uma lei de saúde sexual e reprodutiva. O objetivo é melhorar a educação sexual nas escolas, para evitar as gestações indesejadas, e a co-responsabilidade do casal na sexualidade.

Os números do aborto aumentaram 43% nos últimos cinco anos. Em 2002 foram registradas 77.125 intervenções desse tipo. A proporção de gestações interrompidas subiu para 15,6%.

O governo realizará a reforma do aborto dentro de uma ampla modificação do Código Penal que estará pronta para discussão no final de 2005 ou início de 2006, segundo explicou nesta terça-feira (10/08) o ministro da Justiça, Luis López Guerra.

A idéia inicial é permitir a interrupção sem precisar de um motivo nas primeiras semanas da gravidez (lei de prazos). O Executivo pretende estabelecer essa mudança depois de um debate social e político. Também pretende acompanhá-la de uma lei que garanta o direito à saúde sexual e reprodutiva e sirva para melhorar a prevenção das gestações indesejadas. Ambas as questões figuram no programa eleitoral do PSOE.

Embora essa segunda iniciativa ainda seja incipiente, está prevista a inclusão de questões como o reforço da educação sexual no âmbito escolar, orientada para evitar gravidez indesejada. Também se defenderá a concepção da sexualidade como uma responsabilidade dividida entre o homem e a mulher, segundo adiantou ontem Soledad Murillo, secretária de Políticas de Igualdade do Ministério de Trabalho e Assuntos Sociais.

Murillo acrescentou que a idéia inicial é dar um caráter de lei integral à norma sobre saúde sexual e reprodutiva. O peso da redação recairá sobre o Ministério da Saúde.

Também participarão os da Educação, Trabalho e Justiça. De sua parte, Luis López Guerra explicou que a interrupção da gravidez continuará regulamentada no Código Penal e que outras questões relacionadas a isso exigem um tipo de tratamento “completamente separado”.

O número de abortos, que foram despenalizados em 1985, aumentou especialmente a partir de 1998. Desse ano até 2002 as interrupções voluntárias aumentaram 43%. A maior incidência ocorre entre as mulheres de 21 a 24 anos (14,37 abortos por mil mulheres em 2002), seguidas pelas de 25 a 29 anos (10,72) e as menores de 19 anos (9,28). A metade das adolescentes grávidas abortou.

Os especialistas acreditam que o aumento se deve sobretudo à falta de educação sexual e às dificuldades no acesso aos anticoncepcionais. A esses elementos somam-se outros, como o aumento da população (as mulheres imigrantes costumam ter maior dificuldade no acesso ao planejamento familiar), a antecipação da idade de início das relações sexuais ou a maior aceitação social do aborto.

“A educação sexual está nos papéis, mas não na realidade das escolas. Na época do governo do PP esse tipo de formação foi totalmente abandonado”, afirma Isabel Serrano, ginecologista e diretora da Federação de Planejamento Familiar da Espanha. Na opinião dela, esse “retrocesso” contribuiu para o aumento dos abortos.

Serrano, partidária da aprovação o quanto antes de uma lei sobre o direito à saúde sexual e reprodutiva, acredita que deveria abranger todos os aspectos: desde a saúde materna-infantil ou a educação sexual até a reprodução assistida ou a Aids.

Também deveria “igualar” as verbas em todas as comunidades autônomas em relação ao acesso aos métodos anticoncepcionais e à possibilidade de abortar de forma gratuita.

A federação também considera imprescindível regulamentar a objeção de consciência dos médicos a praticar abortos. Com isso pretende que se possa interromper a gestação “em todos os hospitais públicos”.

Hoje se praticam neles pouco mais de 2% dos abortos; 97,53% são realizados em centros privados, segundo dados de 2002. Também na opinião deles, quatro comunidades autônomas (Extremadura, Castela e Leão, Castela-La Mancha e Múrcia) carecem de centros públicos onde abortar.

A eles se soma Navarra, onde também não existem clínicas privadas para esse fim.

Charo Nogueira
Em Madri

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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