Na próxima terça-feira o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 14 anos de existência. Em 13 de julho de 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello assinou a Lei 8.069, que faz menção ao tratamento que deve ser dado às crianças e aos adolescentes. Segundo o oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Mário Volpi, os primeiros anos do ECA foram marcados por um grande avanço quantitativo nos indicadores sociais.

Ele citou como exemplos o número de crianças matriculadas nas escolas, que chegou a 97%, e a mortalidade infantil, que nos últimos anos caiu de 40 para 28 mortes a cada mil nascimentos. “Esse crescimento no conjunto de ações injetou novo ânimo no Brasil”, afirma. Apesar de reconhecer o crescimento quantitativo causado pelo estatuto, Volpi destaca a falta de qualidade em alguns serviços: “Não adianta termos mais crianças nas escolas, se elas estão aprendendo menos”. Ele defende que índices mostrando grande fluxo escolar acabam criando uma situação fictícia, onde as crianças vão à escola e acabam não se qualificando como deveriam. “Acaba se criando um cidadão de segunda categoria. Que é incapaz de utilizar os conhecimentos a ele passados quando é necessário”.

Para Volpi, um dos desafios que o Brasil tem é mudar a escala de atendimentos básicos, sem perder a qualidade. “Hoje, por exemplo, um milhão de crianças é atingido pelo programa de erradicação do trabalho infantil. O ideal seria dobrar esse número, mas para isso precisa-se de recursos. Não adianta tentar atingir dois milhões de crianças com o mesmo que se tem hoje. Aí cada uma receberia apenas metade do que deveria”, observa. O Unicef prega o investimento na qualificação das políticas.

“Existem três tipos de investimento a ser feitos. O primeiro é o de infra-estrutura, o segundo é o de capacitação das pessoas que formam a rede que trata da criança e do adolescente (juízes, conselheiros tutelares, de direito, etc.) e o terceiro é na articulação, ou seja, na ação conjunta dos órgãos que estão envolvidos com a criança”, enumera o oficial. Volpi lembra que o texto do ECA sofreu pequenas alterações pontuais nos últimos anos, como a gratuidade da certidão de nascimento, por exemplo. “Mas ele não precisa ser alterado. O que precisamos é que ele seja cumprido”, concluiu.

admin