Está pronta, para ser assinada pelo presidente Lula, a minuta do decreto que cria a TV Pública Internacional do Brasil. Trata-se de um canal de televisão estatal, financiado pela Radiobrás, Senado, Câmara dos Deputados e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O canal de televisão nasce com orçamento autorizado de R$ 10,3 milhões para este ano, mas, a partir do ano que vem, consumiria cerca de R$ 24 milhões por ano. A cifra é quase igual à que o Ministério da Educação tem para gastar com uniformes escolares, de R$ 25 milhões, em 2004. Corresponde, ainda, a 480 mil benefícios básicos pagos pelo programa Bolsa-Família, de combate à fome.

Segundo o diretor de comunicação do Senado, Armando Rollemberg, a criação do canal deve ser anunciada oficialmente em julho ou agosto. O “controle político” da programação será compartilhado entre Senado, Câmara, STF e Radiobrás. O canal será transmitido, via satélite, inicialmente para as redes de TV por assinatura dos países do Mercosul. Posteriormente, seria estendido aos demais países de línguas espanhola e portuguesa e para os países com forte presença de brasileiros, como os EUA e Japão.

O diretor do Senado informa que há negociações com a Sky e com a DirecTV para a distribuição do canal para a América Latina. A maior parte dos recursos previstos para este ano virá da Radiobrás, que já tem previsão orçamentária para gastar R$ 8,2 milhões com o projeto em 2004. O Senado e a Câmara reservaram R$ 1 milhão cada um, enquanto o STF previu gastar R$ 151 mil.

O projeto da TV estatal internacional foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no ano passado. Segundo Rollemberg, Lula gostou da proposta e determinou que ela fosse desenvolvida. A versão final foi apresentada a ele há cerca de 15 dias. A TV funcionará dentro da Radiobrás e será administrada por um comitê gestor formado por representantes do Senado, da Câmara, do STF, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Comunicação da Presidência e da Radiobrás.

O canal veiculará programas produzidos pela Radiobrás e pelas TVs do Legislativo e do Judiciário. Terá ainda filmes do cinema nacional e programas adquiridos de produtores independentes e de emissoras comerciais. Segundo Rollemberg, não serão transmitidas as sessões de votação, mas programas especiais, como shows e entrevistas, além dos noticiários dos canais do Legislativo e do Judiciário. O diretor de comunicação do Senado diz que o canal estatal vai divulgar a cultura brasileira “em grande estilo” e mostrar ao exterior que o país tem “tradição e maturidade política”.

O diretor de comunicação da Câmara, Márcio Araújo, defende a criação do canal dizendo que ele contribuiria para melhorar a percepção da cultura brasileira no exterior e as relações comerciais.

“A gente acha que o Brasil precisa ter um canal de divulgação no exterior”, diz Araújo. Já existe um projeto para criação de um canal de televisão internacional, chamado TAL (Televisão da América Latina), desenvolvido por Gabriel Priolli, diretor do Canal Universitário, de São Paulo. O projeto da TAL, segundo Priolli, é reunir a produção independente dos países da América Latina e redistribuí-la para que seja incluída na grade de programação das TVs comerciais e por assinatura. O canal está orçado em R$ 12 milhões.

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