A comissão especial de políticas públicas para a juventude divulgou ontem os relatórios de três dos seis grupos de trabalho criados para propor sugestões ao plano nacional e ao Estatuto da Juventude. Os relatórios tratam de políticas nas áreas de desporto e lazer, educação e cultura e trabalho.
O grupo de trabalho sobre desporto e lazer sugeriu a criação de núcleos protegidos contra o contigenciamento no orçamento do Ministério dos Esportes. Outra sugestão é a realização de campanhas para a doação a projetos esportivos e sociais ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
O relatório sobre trabalho mostra que 44% da população economicamente ativa entre 15 e 24 anos está desempregada. Algumas sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho foram: articular ações de educação profissional e educação básica; instituir um plano de formação continuada; garantir reconhecimento legal dos cursos de qualificação profissional; ampliar o envolvimento de empresas nas ações de formação profissional; e assegurar o acesso do jovem à educação formal.
O grupo de trabalho sobre educação e cultura foi relatado pelo deputado Vignatti (PT-SC). Ele recomendou a elevação dos níveis percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) para o financiamento da educação; a reforma universitária; a liberdade para as organizações estudantis; e a meia-entrada para toda a juventude.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial, os relatórios apontam para “a consolidação da idéia de que a juventude é um segmento da sociedade que exige políticas específicas”. Ele explica que os seis relatórios serão compilados em cartilhas e distribuídos como material de referência em oficinas temáticas a serem realizadas nos estados entre fevereiro e março de 2004. A comissão especial recebe emendas aos relatórios até 26 de novembro.
O texto preliminar do plano nacional e do Estatuto da Juventude deve ser apresentado à comissão especial no dia 20 de novembro. Mas a discussão dos dois temas deve se estender até os dias 13, 14 e 15 de abril de 2004, quando acontece a Conferência Nacional da Juventude.
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