Parlamentar foi procurado por estudantes indígenas que foram obrigados a deixar de falar a língua guarani no ambiente escolar

Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, dia 1° de setembro, na Assembleia Legislativa o deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou a violação à Constituição Federal e aos direitos humanos em uma escola de Campo Grande. O parlamentar relatou que três indígenas, da etnia Guarani Kaiowá, estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) na Escola Municipal Nerone Maiolino, foram proibidos pela direção da unidade escolar de usar a língua materna – o guarani – dentro  e fora da sala de aula e obrigados a assinar um documento acatando a determinação.

Kemp relatou que o caso é mais uma afronta aos direitos dos indígenas, privados, sobretudo, do acesso à terra, garantido pela Constituição Federal de 1988. “Os índios têm direito de falar a língua deles”, enfatizou Kemp lendo o artigo 231 da CF/88. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, disse.

A situação chama ainda mais a atenção, conforme o parlamentar, porque os indígenas foram privados de usar o idioma mesmo fora da sala de aula. A restrição incluiria qualquer local do ambiente escolar. “Enquanto as autoridades na área educacional estimulam o uso da língua materna, como forma de preservar a cultura e as tradições indígenas, nos deparamos com esse caso”, lembra.

Kemp pretende apresentar na próxima sessão legislativa uma indicação à Secretaria Municipal  de Educação, cobrando providências sobre o caso, além de encaminhar um ofício às autoridades do município, relatando a denúncia e exigindo o cumprimento dos direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal.

josi