A Justiça Federal instala amanhã, em Curitiba, a primeira vara especializada do país em julgar ações decorrentes de conflitos ambientais e agrários.

Até o momento, existem apenas duas varas estaduais –em Cuiabá (MT) e Manaus (AM)– em questões ambientais. A primeira vara federal vai iniciar a atividade reunindo 384 ações envolvendo assunto ambiental e 555 desapropriações de terras na região de Curitiba.

“A especialização é uma tendência na Justiça Federal e, neste caso, acompanha países como a Austrália, Nova Zelândia e Suíça”, disse o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas.

Segundo ele, a vara a ser instalada “não terá tanta significação na área agrária”, por reunir apenas questões afetas à região de Curitiba, enquanto os conflitos no campo se concentram no interior. “Ainda não há nada em andamento [para criação de varas] no interior do Estado”, disse.

Freitas afirma ter expectativa maior na solução dos conflitos na área ambiental. “A questão ambiental hoje se torna um problema internacional e, quando o assunto é dividido por vários juízes, exige de todos conhecimento no direito de áreas afins. Mas quando há especialização, do juiz aos funcionários, tudo funciona melhor”, afirmou.

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