Em abril de 2005, quando a desnutrição aguda entre os indígenas Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul causou a morte de cerca de 20 crianças na região de Dourados (dados da Funai) – caso explorado à exaustão pela imprensa brasileira e internacional -, voltou ao debate público um dos principais dramas desta etnia: a falta de terra e os entraves legais às demarcações das áreas indígenas. À época, Funai, alvo de críticas tanto dos indígenas e de organizações de apoio, quanto do Ministério Público Federal, avaliou que pouco se poderia fazer Mara resolver o problema.

De lá para cá, os problemas se aprofundaram. Vítimas de perseguição e violência por parte dos fazendeiros que ocupam suas áreas, os Guarani-Kaiowá contabilizam cerca de 27 integrantes assassinados apenas em 2005, nove prisões, este ano, por conflitos de terra, e, segundo pesquisas da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, a média de suicídios entre a etnia é de 60 casos por ano. Já no tocante à regularização de suas terras, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), absolutamente todos os processos de demarcação de suas áreas são objeto de contestação jurídica, perfazendo mais de 100 processos, segundo a Justiça local.

No labirinto jurídico em que se transformou a questão da demarcação das terras Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, alimentado por enxurradas de ações (movidas por fazendeiros e aceitas pela Justiça local em primeira instância) contra os indígenas e o próprio Estado, o maior problema, segundo o assessor jurídico do CIMI, Rogério Batalha, é a morosidade com que os processos tramitam (ou não tramitam).

Contestados majoritariamente pelo Ministério Público Federal, principal defensor dos direitos indígenas no estado, grande parte dos processos é encaminhada para julgamento em segunda instância ao Tribunal Regional Federal da 3a Região em São Paulo.

Nesta terça (28), uma comissão de cerca de 50 Guarani-Kaiowá se reuniu com a presidente do TRF-3, desembargadora Diva Malerbi, para solicitar a agilização de quatro processos em especial, referentes às áreas Guyra Roka (no município de Caarapó), Yvy Katu (em Japorã), Lima Campo (em Ponta Porá) e Passo Piraju (Dourados), além da terra terena de Buriti (em Sindrolândia e Dois Irmãos do Buriti).

“A comunidade nos mandou na confiança de que traremos respostas”, explicou Rosalino Ortiz, 66 anos, liderança da aldeia Yvy Katu. Há três anos no local e com a demarcação já encaminhada, relata, o processo foi paralisado pela Justiça de Naviraí, confinando a comunidade de cerca de 4,5 mil pessoas em 2,6 mil hectares. Desde 2004, a área é objeto de cinco ações possessórias, na Justiça de Dourados, contra a União, a Funai e os índios. Os agravos de instrumento interpostos estão agora aguardando julgamento no TRF-3 em São Paulo. Não muito diferente é a situação das outras áreas.

Depois de mais de duas horas de relatos por parte dos indígenas, a desembargadora Diva Malerbi, lamentando a ausência dos juízes que concretamente estão analisando os processos, se comprometeu a cobrar agilidade no encaminhamento das ações. Declarando-se solidária à causa indígena, a desembargadora também lamentou não ter o poder de solucionar os casos de imediato, mas garantiu que se empenhará pela resolução dos problemas também junto a Justiça sul-matogrossense. Por fim, se propôs também a trabalhar, junto com o Ministério Público Federal, pela agilidade dos processos demarcatórios junto à Funai.

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