O deputado Pedro Kemp (PT) acionou o governo federal sobre as medidas para pulverização aérea – A exemplo da tramitação inicial do Projeto de Lei do deputado Pedro Kemp (PT-MS) e Amarildo Cruz ( in memorian) que impedia o avanço da soja no Pantanal e acabou sendo apresentado pelo Poder Executivo, o parlamentar acionou o governo federal (Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente) para que medidas sejam tomadas como proteção à saúde. Kemp junto com a bancada do PT aguardam a tramitação na Casa de Leis da proposta de legislação estadual que delimita distância das povoações, nascentes dos rios e outras medidas de segurança para a aplicação do veneno por meio das aeronaves agrícolas.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), Kemp foi á tribuna e leu a indicação enviada para o Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. No documento, foi solicitada a revisão das normas de pulverização aérea. O parlamentar junto com a bancada do PT (correligionários Professora Gleice Jane e Zeca do PT) já apresentaram e está em tramitação na Casa de Leis o Projeto de Lei 201 de 2024, que impõe regras mais rígidas sobre o uso, do veneno na lavoura por meio das aeronaves. “Como a proposta não avança, estamos encaminhando uma provocação ao Governo Federal para uma revisão da Instrução Normativa 2, de 3 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no sentido de ampliar a restrição para aplicação aeroagrícola”, pontuou.
Veja aqui o pronunciamento na integra: https://www.youtube.com/watch?v=5m2UTwyM_T0
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