O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, dia 16, indicação solicitando aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Justiça, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Roussef e aos deputados federais e senadores da República que revejam a Medida Provisória (MP) 441, que cria o novo Plano de Cargos e Carreira dos Agentes Penitenciários Federais.

Os servidores públicos alegam que com a MP, a categoria terá elevada a carga horária de trabalho de 40 para 44 horas semanais, passarão a ter novas atribuições, como a escolta de presos perigosos, além de ter parte do salário pago por meio de gratificações e sujeito a avaliação de desempenho. “Seríamos a única categoria vinculada à secretaria de Segurança Pública recebendo por gratificações e podemos ter uma redução de até 25% nos nossos salários”, explicou o presidente do Sinapf (Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais), Yuri Matos de Carvalho.

Na semana passada, os agentes penitenciários federais, lotados no Presídio Federal de Campo Grande, estiveram na Assembléia Legislativa pedindo o apoio dos deputados estaduais. Na ocasião, o presidente do Sinapf ocupou a tribuna e pediu empenho dos parlamentares para que a MP seja revista.

Na indicação, Kemp lembra da necessidade de se preservar a segurança no presídio federal de Campo Grande, que abriga presos de alta periculosidade. “Solicitamos ao Governo Federal que estabeleça um canal de negociação com a categoria, tendo como parâmetro a proposta de emenda à MP 441 que foi elaborado junto ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN do Ministério da Justiça”, enfatizou Kemp no documento.

Apresentada na sessão desta terça-feira, a indicação deve ser votada amanhã e encaminhada posteriormente ao Congresso Nacional e à Esplanada dos Ministérios. “Acreditamos que o caminho do diálogo e da negociação com os representantes dos Agentes Penitenciários Federais poderá resultar num entendimento que seja favorável à categoria e de interesse do Governo Federal, vez que, com certeza, restabelecerá a normalidade dos trabalhos nas unidades prisionais federais”, finaliza.

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