Ao final da audiência pública Escola Especial: Um Direito de Escolha, realizada nesta sexta-feira, no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), os participantes aprovaram um documento pedindo abertura de diálogo sobre possíveis alterações na política da educação especial e a não homologação do Parecer 13/2009, do Conselho Estadual de Educação.

A norma, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad, prevê alterações na forma de repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, na prática, transforma as entidades de educação especial em apenas centros de apoio, já que obriga a matrícula na rede regular de ensino de todas as crianças com deficiência.

O documento redigido e aprovado hoje será endossado por 800 assinaturas colhidas durante a audiência pública. Receberão o texto, além do Ministério da Educação, o CNE (Conselho Nacional de Educação) e as comissões de educação da Câmara e do Senado. Outra medida, aprovada na plenária, é a elaboração de uma Moção de Repúdio ao Parecer 13/2009. O protesto deve ser apreciado pelos deputados estaduais e encaminhado aos órgãos e entidades competentes.

O deputado estadual Pedro Kemp lembra que hoje em Mato Grosso do Sul existem cerca de 5.200 pessoas com deficiência estudando nas escolas especiais, que precisam de atendimento especializado. “Nós defendemos a inclusão das crianças com deficiência, no entanto, esse processo não pode ser feito de cima pra baixo. A inclusão deve ser um processo gradativo e responsável. Não podemos aceitar a extinção das escolas especiais, sem que o ensino comum esteja preparado”, alerta.

Participaram representantes das 62 PAES e das oito Pestalozzi do estado e de outras instituições de educação especial de Mato Grosso do Sul. Dividiram a mesa dos debates, o deputado Pedro Kemp, a Presidente Nacional das Associações Pestalozzi, Gysélle Saddi Tannus, a representante da Federação Nacional das Apaes do Brasil, Fabiana das Graças, a Conselheira Titular do Conselho Estadual de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho, professora Elisa Emilia Cesco, e a coordenadora de Educação Especial da SED (Secretaria Estadual de Educação), Vera Lúcia Carlori. Ao total participaram da audiência, cerca de mil pessoas.

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