Durante o primeiro dia de sessões na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez um pronunciamento e comparou a tragédia dentro da indústria Marfrig, em Bataguassu, com ao Césio 137, registrado há 15 anos em Goiânia (GO).

No dia 31 de janeiro, em Bataguassu, quatro operários morreram intoxicados por um gás letal usado para a limpeza do couro, no setor de curtume. A suspeita é de que o acidente tenha acontecido em decorrência da falta de capacitação dos operários. Ele comparou a tragédia ao Césio 137 pelo grau de riscos com produtos de alta periculosidade. A tragédia do Césio 137, em Goiânia (GO), foi um acidente radiológico registrado no ano de 1987. No episódio, foram 4 mortes com 112.800 pessoas expostas aos efeitos do césio e destas, 129 apresentaram contaminação, sendo que 49 foram internadas e 21 precisaram sofrer tratamento intensivo.

“As pessoas leigas precisam ter informações sobre como manusear produtos perigosos”, alerta o parlamentar sobre a necessidade de capacitação dos operários do Marfrig e da contratação de químico responsável.

Kemp cobrou dos órgãos públicos como MPT (Ministério Público do Trabalho), Superintendência Regional do Trabalho e Secretaria de Estado de Saúde (Vigilância Sanitária) procedimentos para barrar acidentes em indústrias de Mato Grosso do Sul.

Diante da situação de risco, o parlamentar apresentou um projeto de Lei que propõe a alteração do inciso VI do artigo 21 da Lei Complementar de número 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). “As empresas que desrespeitarem as normas de segurança devem perder os incentivos fiscais”, diz Kemp.  No capítulo VII da Lei do MS-Empreendedor, que trata da suspensão ou cancelamento dos benefícios ou incentivos, a emenda sugere a seguinte redação: “haver sido a empresa notificada e ou autuada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou qualquer outro órgão, entidade ou poder público competente no exercício do direito de defesa dos trabalhado, irregularidade com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de qualquer natureza, monta ou espécie, e tendo sido esgotadas as ações juidicais nas instâncias pertinentes”.

Varredura nas indústrias

Além do projeto de lei, foram apresentadas duas indicações que cobram medidas de segurança aos trabalhadores das indústrias. Kemp acionou o procurador-chefe do MPT, Celso Henrique Rodrigues Fortes e a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi solicitando estudos para intensificar a fiscalização dos frigorifícos e curtumes instalados em Mato Grosso do Sul. A outra medida apresentada hoje por meio de indicação aos órgãos públicos de fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores é de medidas no plantel do frigorífico Marfrig, em Bataguassu.

Kemp defende a suspensão temporárias das atividades até que todas as condições de segurança sejam garantidas aos operários. Kemp lembrou que a indústria Marfrig é uma das maiores processadoras de carne do mundo com indústrias na Argentina, Austrália, Tailândia e China.

“Queremos que as indústrias venham para o Mato Grosso do Sul, que respeitem o meio ambiente e respeitem os trabalhadores”, finaliza. De acordo com levantamento feito nos arquivos de informações dos jornais de Mato Grosso do Sul, de 2007 para cá foram ao menos dez acidentes envolvendo 175 trabalhadores e destes, seis morreram vítimas de intoxicação ou queimaduras (explosão de caldeira) dentro do local do trabalho em indústria do setor de alimentação.

A Presidência da Assembleia Legislativa propôs a formação de um grupo de trabalho formado por parlamentares membros das comissões de meio ambiente e de comércio e indústria para buscar parceria com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e visitar in loco as indústrias frigorificas e os curtumes do Estado. (Jacqueline Lopes)

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