O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse nesta terça-feira (29/04) que o combate ao trabalho degradante em Mato Grosso do Sul ganha importante reforço com a audiência pública “Mato Grosso do Sul por um trabalho digno e decente”, que está sendo realizada no Plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa.

Kemp lembrou que projeto de lei de sua autoria proíbe parcerias ou convênios entre o Governo do Estado e empresas empregadoras de trabalhadores em condições degradantes ou análogas à escravidão. Pela proposta, o Executivo também fica impedido de conceder incentivos fiscais à instalação de empreendimentos que desrespeitem à legislação trabalhista.

“O projeto de lei tramita há dois anos e até agora, infelizmente, vemos que falta uma certa vontade política para que ele seja aprovado”, disse o deputado. Diante da indefinição, o parlamentar avalia a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual, com as mesmas diretrizes do projeto de lei.

“O nosso debate aqui hoje fortalece a nossa luta”, disse. A audiência pública também propõe a reflexão sobre o assunto, às vésperas do Dia Mundial do Trabalho, a ser celebrado em 1º de maio.

AGENDA – Kemp informou que o Brasil é signatário de inúmeros acordos internacionais em prol dos trabalhadores e foi um dos países a se comprometer, junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), com a implantação da Agenda Nacional de Trabalho Decente, o que, até o momento, não aconteceu.

Durante a audiência pública estão sendo debatidos os seguintes temas relacionados ao trabalho: segurança, projeção social, direitos trabalhistas, fim do trabalho escravo e infantil e o combate à precarização do trabalho feminino.

Participam das discussões representantes do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho), SRT/MS (Superintendência Regional do Trabalho), IBISS-CO, Girassolidário, CPT (Comissão Pastoral da Terra), MMM (Movimento Mundial de Mulheres), além da prefeita de Itaquiraí, Sandra Cardoso Martins Cassone.

A coordenadora do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Andréa Bolzan, que havia confirmado presença ao evento, não compareceu por motivos pessoais.

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