O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu na sessão desta quarta-feira, 12, que a ENERSUL (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) pague em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, os valores cobrados a mais dos consumidores do Estado pela tarifa de energia elétrica. Conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), dados equivocados sobre a base de remuneração informados pela Enersul à Agência geraram uma distorção na revisão tarifária de 2003, o que levou a Empresa a cobrar uma tarifa acima do que seria na prática. Pelas contas da Aneel, a Enersul precisa devolver à população de Mato Grosso do Sul cerca de R$ 191 milhões, correspondentes à cobrança supervalorizada da taxa dos últimos cinco anos.

Para Kemp, é necessária uma punição à Enersul que majorou os valores e cobrou a mais da população. “O Estado concedeu à Enersul a concessão de serviços essenciais e ela (empresa) na maquiagem dos números passou a cobrar a mais dos consumidores. É preciso uma punição e até quem sabe a retomada desta concessão pelo Estado”, sugeriu Kemp que no início da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no ano passado defendeu a reestatização do serviço de energia em Mato Grosso do Sul.

Amanhã, a partir das 8 horas acontece no teatro da Unaes (Centro Universitário de Campo Grande) a audiência pública para revisão tarifária de 2008. A discussão será realizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e definirá o reajuste da tarifa de energia em Mato Grosso do Sul. No entanto, os parlamentares do Estado defendem que esse aumento seja congelado por pelo menos cinco anos e a tarifa sofra corte de 25%, como forma de compensar os valores cobrados equivocadamente pela Enersul. A sessão legislativa desta quinta-feira foi transferida para a Unaes.

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