O deputado Pedro Kemp (PT) entregou no final da manhã de hoje representação ao Ministério Público Estadual questionando o aumento da tarifa do transporte coletivo da Capital. O documento foi protocolado na 43° Promotoria de Justiça do Consumidor e recebido pelo Promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.

Na última sexta-feira, dia 20 de fevereiro, a prefeitura de Campo Grande publicou decreto reajustando em 8,6% o preço da passagem de ônibus na cidade. Com o aumento, o valor cobrado passará dos atuais de R$ 2,30 para R$ 2,50, o mais alto entre as capitais brasileiras. Já os usuários que utilizam o cartão eletrônico pagarão 2,30 para utilizar os serviços do transporte público. O reajuste valerá a partir de 1° de março, próximo domingo.

Na representação, Kemp classifica como `obscuro` o processo que resultou no decreto de reajuste do transporte coletivo de Campo Grande, uma vez, que não houve discussão ampla e pública sobre a proposta de aumento. “Segundo representantes do CEDAMPO, as planilhas foram apresentadas apenas superficialmente, através de Power Point, aos membros do Conselho (Conselho de Regulação de Serviços Delegados de Campo Grande), em reunião realizada na terça-feira, dia 17 de fevereiro e, antes que as entidades pudessem conhecer de forma detalhada os números apresentados e se manifestassem sobre os mesmos, três dias após, dia 20 de fevereiro, os reajustes foram publicados no Diário Oficial”, descreve o parlamentar, citando o artigo 125 da Lei Orgânica do município de Campo Grande. “Art. 125. Os usuários estarão representados nos Conselhos Consultivos Municipais, assegurando-se sua participação em decisões relativas a política tarifária”, diz o texto da lei.

A importância do Conselho no processo de definição de nova tarifa está definida também no artigo 26 da lei.4.584/2007 .Conforme a legislação, cabe ao Conselho votar relatório elaborado pela Câmara Técnica (órgão assessor do Conselho), referente às planilhas e índices apresentados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

Pedro Kemp lembra ainda que com o reajuste concedido pela prefeitura Campo Grande passará a ter uma das mais altas tarifas do transporte público do país. “Há, portanto, que se questionar se, de fato, os itens que compõem a planilha de custos realmente justificam os percentuais autorizados para o reajuste”, pondera.

Na sessão de ontem, o parlamentar já havia se pronunciado contrário ao aumento no valor do transporte coletivo da capital. Kemp ponderou que a medida acontece em meio a crise mundial e o desaceleramento da economia, o que poderá provocar mais demissões. “Eu pergunto. Qual a contribuição que a prefeitura está dando para o enfrentamento da crise? O aumento do transporte vai onerar ainda mais a população, os comerciantes e empresários”, criticou.

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