O deputado estadual Pedro Kemp (PT) lamentou durante a sessão desta quinta-feira, 06, a ausência do governo na audiência pública que discutiu projeto de lei, de autoria do executivo, que transfere a gestão das UNEIS (Unidade Educacional de Internação) da SETAS (Secretaria Estadual de Assistência Social) para a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).

O debate foi solicitado pelas entidades de defesa da criança e do adolescente e de direitos humanos, que discordam da proposta do governo do Estado. Foram convidados para a audiência, os secretários de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini, e da Educação, Maria Nilene Badeca da Costa. Nenhum representante compareceu à discussão. “Quero lamentar a ausência do governo. A ausência da SETAS, da secretaria de Segurança Pública e de todas as outras secretarias. As UNEIS estão um caos e o governo não vem discutir. O governo não tem humildade para discutir com a sociedade”, enfatizou Kemp.

Do debate será redigido um relatório com a posição e sugestões das entidades participantes da audiência pública. O documento será encaminhado para o governo e para os demais deputados da Assembléia Legislativa. Entre os encaminhamentos, está a permanência da gestão sob os cuidados da secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, desenvolvendo um trabalho em conjunto com as secretarias de Justiça e Segurança Pública, Saúde e Educação. “Só assim com uma equipe multidisciplinar poderemos fazer uma proposta real de ressocialização desses adolescentes em conflito com a lei”, opinou.

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