O deputado estadual Pedro Kemp, líder da oposição na Assembléia Legislativa, lamentou a aprovação da proposta que fixa em seis anos o prazo para o fim da queima da palha da cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul. O projeto original do executivo, que trata da regulamentação da produção do etanol no Estado, prevê por exemplo, a distância entre as usinas, e na proposta original, prazo de doze anos para a substituição da queima da cana pela mecanização, além de proibir a prática em áreas distantes a menos de cinco quilômetros do perímetro urbano das cidades. A bancada petista chegou a apresentar emenda prevendo a redução gradual da queima num prazo máximo de cinco anos, quando seria definitivamente proibida. No entanto, a proposta foi rejeitada pela Casa.

Ao discutir o projeto de lei, Kemp disse que a bancada petista não se sente totalmente contemplada na proposta. “Nós [bancada petista] fizemos um trabalho para melhorar o projeto do governo no sentido de minimizar os impactos sociais e ambientais da instalação de usinas de álcool no Estado”, disse, ao criticar a queima da palha da cana-de-açúcar. “A queima da palha é extremamente danoso, um crime ambiental e para a saúde da população”, enfatizou.

Além desta emenda, a bancada propôs outras três alterações que foram acatadas pelo plenário. Dentre elas estão modificações nos artigos 1º, 3º, 6º e 7º da legislação e define que os empreendimentos instalados em regiões do aqüífero Guarani deverão obedecer a critérios rígidos estabelecidos por normas federais para utilização de defensivos agrícolas a fim de evitar a contaminação do manancial, prevêem ainda que as indústrias de cultivo e processamento da cana-de-açúcar implementem programas visando garantir os direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores, além de ações de responsabilidade social direcionadas as comunidades em seu entorno.

Ao finalizar seu discurso, Kemp lembrou que o desafio é discutir com as câmaras municipais projetos que estabeleçam o fim da queima da palha de cana-de-açúcar em um período mais curto, do que o previsto na legislação estadual. “Nossa luta continua porque as câmaras municipais já estão discutindo projetos que prevêem reduzir ainda mais esse prazo”, finalizou.

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