O deputado estadual Pedro Kemp propôs na sessão desta terça-feira a realização de uma audiência pública no dia 29 de abril às 13h30 para debater os desafios na implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente, organizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em parceria com o governo federal. A atividade é alusiva ao dia do trabalhador, 1º de maio, e pretende discutir as várias facetas do trabalho. São prioridades na agenda a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, a erradicação do trabalho escravo e infantil, além do fortalecimento do diálogo social.

Para a discussão, foram convidados a secretária Nacional de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Ruth Vilela, a coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Andrea Bolzon, além de representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), dos movimentos sociais e sindicais do Estado. Da audiência pública devem ser colhidas sugestões para implementar a agenda de trabalho decente em Mato Grosso do Sul.

A erradicação do trabalho escravo, previsto na agenda da OIT, é um dos desafios de um projeto de lei do deputado Pedro Kemp. A proposta, apresentada em fevereiro deste ano, prevê punição com fim dos incentivos fiscais a empresas que utilizem mão-de-obra análoga à escravidão. Mato Grosso do Sul é hoje o segundo estado do país em casos de libertação de trabalhadores que se encontravam em situação de escravidão. O Pará lidera o ranking nacional. Somente no ano passado, foram libertados 1.634 sul-mato-grossenses que se encontravam em condições degradantes de trabalho, o que fez o estado aumentar em 5.534% o número de ocorrências, se comparado a 2006. Conforme o Ministério do Trabalho, as áreas de plantio de cana-de-açúcar e carvoarias são os locais onde existem mais registros.

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