O deputado estadual Pedro Kemp, líder do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa, apresentou na sessão desta quinta-feira, dia 22 de março, projeto de lei que prevê desconto de 50% no valor da passagem intermunicipal para estudantes sul-mato-grossenses. A proposta beneficia alunos do ensino médio e superior de instituições públicas e privadas do Estado. De acordo com o autor do projeto, a iniciativa atende a solicitação dos movimentos estudantis das universidades Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Católica Dom Bosco (UCDB), Federal da Grande Dourados (UFGD) e para o Desenvolvimento da Região do Pantanal (Uniderp).

Ao parlamentar, os representantes dessas instituições de ensino alegaram que a falta de uma política de desconto no transporte intermunicipal para estudantes do ensino médio e superior tem onerado as finanças domésticas das famílias e gerado desistência, principalmente, nos cursos superiores. “Os estudantes que precisam utilizar os veículos coletivos de transporte intermunicipal estão pagando atualmente o preço integral da passagem. Para os alunos do ensino médio e das universidades, que não são transportados pelos municípios, a despesa tem onerado o orçamento doméstico”, justiça Kemp no projeto de lei.

Para propor o desconto de 50% no transporte coletivo, Pedro Kemp cita ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enfatizando desta forma a responsabilidade do poder público com o transporte escolar em todas as fases da vida acadêmica. “A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determinam ser dever do Poder Público garantir o acesso dos alunos a todos os níveis de ensino, sendo também dever dos governos buscar cada vez mais estimular a permanência do educando nos níveis mais elevados de ensino”, pondera.

Se aprovada a lei, para receber o benefício, os alunos do ensino médio e superior deverão comprovar que estão matriculados na rede pública ou privada de ensino, tendo ainda que portar uma declaração atualizada da instituição, atestando a regularidade na freqüência do respectivo curso. Lida na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

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