O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, dia 25, projeto de Resolução criando a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Professor da Educação Básica. De acordo com a proposta, os parlamentares que aderirem ao projeto terão como compromisso defender o cumprimento da Lei 11.738/08, do governo federal, que instituiu o piso. A legislação traz mudanças importantes como um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores do magistério da educação básica por uma jornada de 40 horas semanais e a destinação de um terço da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas.

Embora sancionada pelo governo federal, a lei vem enfrentando resistência de Estados e Municípios para sua implementação. No mês passado, o governador André Puccinelli, juntamente com os governadores do Paraná, Roberto Requião, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e do Ceará, Cid Gomes, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do piso.

Ao defender à proposta, Kemp lembrou que a Frente vai dar apoio e reforçar as ações pela implantação da lei 11.738. O primeiro movimento do grupo acontece já na próxima sexta-feira, dia 28, quando os membros da Frente Parlamentar participam de reunião na FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) com trabalhadores da educação do todo o Estado.

O parlamentar lembrou ainda que a educação em Mato Grosso do Sul tem apresentado índices negativos, se comparado a outros anos, e por isso deve ter maior atenção do governo do Estado. De acordo com o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), MS ficou cinco pontos abaixo da nota do ano passado já que a média dos alunos caiu de 48.42 para 43.4. Pelas contas do MEC (Ministério da Educação), os estudantes da rede pública obtiveram nota de 36,08, enquanto nas escolas particulares a nota no Enem chegou a 50.78. “Isso demonstra que nós precisamos dar mais atenção à educação de Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

O parlamentar lamentou ainda declaração do governador André Puccinelli que durante entrevista em Brasília afirmou que, com a lei, os professores teriam mais tempo para “vadiagem”. Kemp considerou a declaração infeliz. “É no mínimo, uma brincadeira de mau gosto”, analisou. Apresentado hoje, o projeto que cria a frente deve ser votado ainda esta semana na Assembléia Legislativa.

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