Diante das denúncias de contrabando de gado paraguaio para as propriedades rurais na área de fronteira com Mato Grosso do Sul, irregularidade apontada com um dos fatos geradores de focos de febre aftosa na região, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, apresenta hoje, dia 26 de outubro, projeto de lei que obriga os criadores de gado dos municípios fronteiriços ao Paraguai a rastrear o rebanho bovino.

Nos últimos dias, somente em Mato Grosso do Sul foram confirmados dez focos da doença, o que resultou em algum tipo de restrição à carne brasileira por parte de 44 países. Para o Estado, o prejuízo somente na arrecadação de ICMS é de pelo menos 400 mil a menos por dia.

A crise chegou também a outras culturas, como a suinocultura. Dados revelados pela imprensa dão conta de que por semana, 10 mil suínos estão deixando de ser abatidos devido aos embargos dos Estados de São Paulo, Paraná, Goiás e Minas Gerais. O problema é mais grave ainda porque a produção é semanal e os produtores já não possuem mais espaço para deixar os animais excedentes. Em média, o prejuízo por semana dos produtores de suínos em MS é de R$ 2,3 milhões a R$ 2,5 milhões, podendo chegar a R$ 10 milhões por mês, sem considerar os gastos com a locação de outros espaços.

Conforme o projeto de lei, o Estado deverá criar um programa de implantação do sistema de rastreabilidade na zona de fronteira, buscando mecanismos que garantam o acesso dos assentamentos rurais, das aldeias indígenas, e das pequenas e médias propriedades a esse sistema. O governo do Estado será o responsável, de acordo com a proposta, por coordenar a implantação do rastreamento bovino, sendo que a emissão do certificado de origem deverá atender as normas técnicas previstas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com dados da Cert Rastro, uma das empresas mais procuradas em Mato Grosso do Sul para fazer a certificação do gado, o rastreamento custará ao produtor sul-mato-grossense R$ 2,05 por cabeça de gado, estando incluso, o brinco, o bótom e o certificado. A diária de um técnico, necessário para fazer a aplicação do brinco, sai a um salário mínimo. Os técnicos são veterinários, zootecnistas ou agrônomos, mão de obra existente no quadro de funcionários do governo. Se aprovada a proposta, ficará a cargo do Estado definir os limites onde será exigida a rastreabilidade bovina.

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